Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3633 Por fim, registro que a fundamentação acima não viola quaisquer dispositivos legais, inclusive aqueles citados no apelo, sendo desnecessária a menção expressa a cada um deles, a teor do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 118, da SDI-1, do C. TST. ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidad

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 1264 Mantém-se a condenação no pagamento de indenização pelo período da garantia de emprego (13/10/2015 a 02/10/2016). Por fim, quanto ao requerimento de que o saldo de salário de setembro de 2015 deveria ser compensado com as faltas da Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira reclamante ao serviço, também sem razão a ré. Turma do Tribunal Re

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 15061 Embargos de declaração da autora recorrente, opostos para efeito de prequestionamento de matéria, nos termos da Súmula nº 297 do C. TST, alegando, em síntese, que o acórdão se encontra omisso, Acórdão Processo Nº RO-0011398-34.2017.5.15.0024 Relator ROSEMEIRE UEHARA TANAKA RECORRENTE MUNICIPIO DE BARRA BONITA ADVOGADO ISABELE MARQUES DE FREITAS MORATO(OAB: 30

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3642 condenação pela dobra dos feriados às diferenças impagas, a ser apurada de acordo com as fichas financeiras, considerando que, apesar de pago o correspondente a 7,33 horas por dia de trabalho nos feriados, efetivamente era cumprida jornada de 13 horas em Paulo César Martins Rabelo tais dias, já excluída a hora intervalar. Vencido o Desembargador Relator que não

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 3197 fim, devendo ser pago em destaque na folha de pagamento, não Nego provimento. gerando reflexos salariais em outras parcelas." (cláusula 15ª, parágrafo primeiro, grifo nosso). O trecho destacado evidencia que a integração do prêmio de assiduidade à remuneração foi excluída, porque se trataria de parcela não habitual. No entanto, a habitualidade ou não de

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 RESPONSABILIDADE DA PARTE EXECUTADA 3641 - Independentemente da existência de depósito em conta, à ordem do Juízo, para efeito de garantia, de modo a possibilitar o ingresso de embargos à execução e a praticar atos processuais subsequentes, os juros de mora - que são de responsabilidade da Ante o exposto, preliminarmente, não conheço das atas de parte executa

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 620 Desta forma, conforme dispõem o Código de Defesa do Consumidor esses valores devem ser ressarcidos em dobro por serem ilegais. Devendo, portanto, devolver mensalidades de julho (R$ 456,28) e agosto (R$ 456,28) de 2017 em dobro, ou seja, o condomínio deverá devolver o valor de R$ 1.825,12 (mil oitocentos e vinte e cinco reais e doze centavos). ... DO PEDIDO: Diante do exposto requer em caráter de ur

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS ISABELE MARQUES DE FREITAS MORATO(OAB: 308765/SP) RAFAEL JOSE TESSARRO(OAB: 256257/SP) ANGELA MARIA DAMADA PRADO Aurelio Saffi Junior(OAB: 139944/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 15059 que trata o artigo 134 da CLT, em relação ao período 2012/2013". Face a possibilidade de efeito modificativo a reclamada foi intimada

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região apenas a existência de amostragem. 6929 fundamentação. Mantido. Regime 12x36 Em sessão virtual realizada em 05/05/2020, conforme previsto na Portaria Conjunta GP - VPA - VPJ - CR nº 003/2020 deste E. TRT,A C O R D A Mos Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Defende a nulidade do regime especial, ante a ausência de

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6932 instrumentos convencionais que demonstram a existência de Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) previsão para as jornadas ditas "especiais", validando sua Ciente. aplicação. Sessão realizada em 05 de maio de 2020. Mantido. MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES Juiz Relator , 28 de maio de 2020. Adicional de função. Reflexos. GISELA FRANCA