Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO OS DENU NCIADOS CASSIO RODRIGUES DA SILVA E MARCOS ANTONIO CAMILO DIAS, D EVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS, COMO INCURSO N AS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 70, AM

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 CIDADE DE DETERMINACAO, O QUE SERA CONSIDERADO NA TERCEIRA FASE D A DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 26, PARAGRAFO U NICO, DO CODIGO PENAL; ANTECEDENTES: PRIMARIA. APESAR DE RESPONDE R A VARIAS OUTRAS ACOES PENAIS, NENHUMA POSSUI SENTENCA CONDENATO RIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 172/176); CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DA ACUSAD

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 O EM CONTINUIDADE DELITIVA, CONFORME DISPOE O ART. 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, AUMENTO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO-A DEFINITI VAMENTE FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DI AS DE RECLUSAO, ALEM DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, EM FACE DA AUSENC IA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AG

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 925 ROBERTO SANTOS PIMENTEL, com observância das disposições dos Arts. 68 e 59, do CPB. O Réu não registra antecedentes criminais, apesar de responder a mais dois processos criminais pelo menos tipo penal (processo nº 0019975-41.2019.8.14.0401 e 0023702-08.2019.8.14.0401). Sua conduta social suponho neutra, haja vista a inexistência de elementos para aferir o seu comportamento na comunidade. Culp

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital O Ministério Público do Estado do Amazonas denunciou Miguel Nonato da Silva Costa, já qualificado nos autos, como incursos nas penas do artigo 14, modalidade portar, da Lei 10.826/0, narrando, em síntese, a denúncia que: ... no dia 03 de julho de 2013, por volta das 09h20, policiais miltares receberam notitia de que no interior do coletivo da linha 42 havia uma pessoa po