Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 848 - FIBRASA NORDESTE S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b855d4 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b855d4 proferido nos autos. Advogado do RECLAMANTE: OTILIA TEOFILO proferido nos autos. Advogado do RECLAMANTE: OTILIA TEOFILO Advogado d

Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consta dos autos que o paciente foi condenado pela prática dos delitos previstos nos artigos 334-A, 273, §1º e 1º-B, I e VI, ambos do Código Penal, bem como pelo delito do art. 33, caput, c.c artigo 40, I, da Lei 11.343/06, à pena de quatorze (14) anos e 7 (sete) meses de reclusão, em regime fechado, tendo-lhe sido negado o direito de recorrer em liberdade. Relata que a ilegalidade da decisão que ora se impugna já foi reconhecida por este Tribunal, quando do julgamento do HC nº 5025804

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 AXE. DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROC ESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. AO CONTA DOR PARA O CALCULO DA PENA DE MULTA IMPOSTA E PENA DE MULTA, APOS O TRANSITO EM JULGADO, INTIME-SE O SENTENCIADO PARA EFETUAR O PA GAMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIV A. DEIXO CONDENA-LO AO RESSARCIMENTO DO DANO

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 DE UMA AçãO OU OMISSãO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDêNTICOS OU NãO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICAçãO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSãO E DE DETENçãO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA”, VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA AçãO E TRATAM-SE DE CONDUTA AUTôNOMA, SOMO AS PENAS

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 Q UANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CON SCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, NA Q UAL ESTE ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANT ECEDENTES: O CO

Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consta dos autos que o paciente foi condenado pela prática dos delitos previstos nos artigos 334-A, 273, §1º e 1º-B, I e VI, ambos do Código Penal, bem como pelo delito do art. 33, caput, c.c artigo 40, I, da Lei 11.343/06, à pena de quatorze (14) anos e 7 (sete) meses de reclusão, em regime fechado, tendo-lhe sido negado o direito de recorrer em liberdade. Relata que a ilegalidade da decisão que ora se impugna já foi reconhecida por este Tribunal, quando do julgamento do HC nº 5025804

Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consta dos autos que o paciente foi condenado pela prática dos delitos previstos nos artigos 334-A, 273, §1º e 1º-B, I e VI, ambos do Código Penal, bem como pelo delito do art. 33, caput, c.c artigo 40, I, da Lei 11.343/06, à pena de quatorze (14) anos e 7 (sete) meses de reclusão, em regime fechado, tendo-lhe sido negado o direito de recorrer em liberdade. Relata que a ilegalidade da decisão que ora se impugna já foi reconhecida por este Tribunal, quando do julgamento do HC nº 5025804

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PACIENTE: ALEX BRUNO DOS SANTOS PEREIRA IMPETRANTE: EDILSON JOSE BARBATO Advogado do(a) PACIENTE: EDILSON JOSE BARBATO - SP128042 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU/SP - 3ª VARA FEDERAL HABEAS CORPUS (307) Nº 5025804-30.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES. PACIENTE: ALEX BRUNO DOS SANTOS PEREIRA IMPETRANTE: EDILSON JOSE BARBATO Advogado do(a) PACIENTE: EDILSON JOSE BARBATO - SP128042 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU/SP - 3ª VARA FEDERAL R ELATÓR IO T

Caderno único ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2012 em liberdade, apesar de ter respondido o processo preso por medida cautelar. Expeça-se Alvará de Soltura, se por al não estiver preso. Após o trânsito em julgado desta sentença, inscreva-se o nome da Réu no rol dos culpados, proceda-se com as cautelas de praxe e arquive-se. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 16/03/2012 às 10h26. Almir Andrade de Freitas, Juiz de Dir

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1578 Sem custas. P.R.I.C. Belém-Pa, 23 de fevereiro de 2021. CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e empresarial de Icoaraci Número do processo: 0800416-49.2020.8.14.0201 Participação: REQUERENTE Nome: ANA RUTH PEREIRA SALES Participação: ADVOGADO Nome: FRANCISCA ANDREA PEREIRA DOS SANTOS MAIA OAB: 23656/PA Participação: REQUERIDO Nome: JOAO PAULO PEREIRA SALES Participaçã