Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 267 DO CPC SOMENTE SE APLICA AS HIPOTESES DOS INCISOS II E III DO REFERIDO ARTIGO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVEREM. PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECR ETO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I.C. GOIANIA, 16 DE MARC O DE 2015. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NR. PROTOCOLO : 441946-77.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 2290 NATUREZA : DESPEJO REQUERENTE : EDSON APARECIDO BATISTA REQUERIDO : ALESSANDRO JOSE RIBEIRO ADV REQTE : 21267 GO - ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA DESPACHO : AUTOS N 2290/15 PROTOCOLO N 201504419469 VISTOS ETC. TENDO EM VIS TA QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 17/19), O SUPLICANTE NAO SE DIGNOU A PROMOVER A TE

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 O O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CORRESPONDENTES, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGR AFO UNICO DO ARTIGO 321, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO, EM C ONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIACAO DO MERITO DA CAU SA, COM FUNDAMENTO NO QUE REZA O INCISO I DO ARTIGO 485 DO REFERI DO DIPLOMA LEGAL. RESSALTE-SE QUE, NESSE CAS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1341 149 PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - E DESNECESSARIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, QUANDO SE TRATAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. E QUE A REGRA INSERTA NO PAR. 1. DO ART. 267 DO CPC SO SE APLICA AS HIPOTESES DOS INCISOS II E III DO ART. 267 DO CODIGO DE 1973. II - PRECEDENTES DO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1631 255 No caso em questão, em atenção ao que estabelece o artigo 321 do Código de Ritos, foi dada oportunidade a parte autora para suprir a ausência de formalidade imprescindível. Não atendida à solicitação no tempo aprazado, resulta cabível o indeferimento da petição inicial, eis que não pode o processo prosseguir com a def

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2191 497 No caso em questão, em atenção ao que estabelece o artigo 321 do Código de Ritos, foi dada oportunidade a parte autora para suprir a ausência de formalidade imprescindível. Não atendida à solicitação no tempo aprazado, resulta cabível o indeferimento da petição inicial, eis que não pode o processo prosseguir com a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2191 494 que deixou de juntar aos autos o título executivo judicial, de maneira que deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual. No caso em questão, em atenção ao que estabelece o artigo 321 do Código de Ritos, foi dada oportunidade a parte autora para suprir a ausência de formalidade impresc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1112 208 A parte autora não sanou integralmente o(s) defeito(s) da petição inicial, como lhe foi determinado em decisão judicial proferida nos autos, de maneira que deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual. No caso em questão, em atenção ao que estabelece o artigo 284 do Código de Ritos

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NALISE DO MERITO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. CUSTAS COMPLEMENT ARES. DESNECESSIDADE DA INTIMACAO PESSOAL DA PARTE. I- SE A PARTE E INTIMADA VIA PROCURADOR PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DE COMPLE MENTACAO DO PREPARO DAS CUSTAS INICIAIS, PROTELA O PAGAMENTO POR TEMPO SUPERIOR AO PROMETIDO E DEMOSTRA DESINTERESSE NA SOLUCAO DA QUESTAO, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO COM

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1402 129 A REGRA INSERTA NO PAR. 1. DO ART. 267 DO CPC SO SE APLICA AS HIPOTESES DOS INCISOS II E III DO ART. 267 DO CODIGO DE 1973. II - PRECEDENTES DO STJ: RESP 12.553/PE, RESP 58.295/RJ E RESP 59.031/RJ. III - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (STJ - Ac. Unân. da 2.ª T., publ. em 2-2-98 - REsp. 153.313-SP - Rel. Min. Adhemar Maciel - L�