Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 16434 vigente à época do ajuizamento da ação, em especial os entendimentos pacificados pelas Súmulas 219, 329 do TST e 18 Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA deste TRT, são indevidos os honorários de sucumbência. BASTOS. Dessa forma, dou provimento ao recurso da 1ª reclamada para afastar a aplicabilidade da Lei 13.467/17 ao presente caso e e

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1106 vinculada da reclamante, o valor corresponde a 8% de FGTS, Passo a decidir. sobre todo o período contratual, não alcançado pela prescrição II FUNDAMENTAÇÃO: trintenária, devendo ainda se observar os meses em que houve recolhimento. Alega o embargante: Honorários advocatícios equivalente a 5% sob o montante da DO condenação. APLICABILIDADE DA LEI 5.811/

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 CANDEIAS, 24 de Abril de 2018 1366 O Nobre Magistrado julgou procedente pedido de horas in itinere, asseverando na fundamentação o que segue: KARINE ANDRADE BRITTO OLIVEIRA Assim, considerando o regime de escalas de revezamento adotado Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) pela reclamada (ID. 4404df0 e seguintes), o que importava em 7 Decisão dias de labor na jornada que

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 941 mérito, dar-lhes parcial provimento para suprir omissão, nos termos da fundamentação exarada no tópico "DA OMISSÃO/PREQUESTIONAMENTO - DA APLICABILIDADE DA LEI 12.546/2011 A TODO PERÍODO DA CONDENAÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL -". Ocupou a Presidência da sessão o Exmo. Desembargador VicePresidente Thenisson Santana Dória. Presente a Exma. Proc

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1678 do Novo CPC, conforme razões de Id 281440a, visando o No que tange às regras de direito processual com efeitos materiais - prequestionamento da matéria ventilada em seu arrazoado, além de tais como as que regem os honorários advocatícios, as custas alegar a existência de omissão em relação à aplicabilidade da Lei nº processuais, justiça gratuita e cri

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6385 vigência da alcunhada Reforma Trabalhista, sendo certo que, na Na audiência de prosseguimento, este Juízo interrogou a autora, seara das normas processuais, aplicável integralmente a Lei nº bem como ouviu uma testemunha indicada por cada litigante. 13.467/2017. Sem outras provas, encerrou-se a instrução. A questão, diga-se de passagem, foi regulamentada pela I

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7038 qualificadas, postulando, em síntese, com base nos fundamentos de fato e de direito descritos na exordial de ID 928b098, as pretensões II.1.1 – DA APLICABILIDADE DA LEI Nº 13.467/2017 lá formuladas. Pretende a segunda acionada seja reconhecida a aplicabilidade da A inicial veio acompanhada de procuração e documentos. Lei nº 13.467/2017 ao presente caso. As a

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Juíza do Trabalho Substituta 5764 Em prosseguimento, este Juízo ouviu duas testemunha a rogo da ré. Processo Nº ATSum-0100456-18.2020.5.01.0223 RECLAMANTE RENATO LUIS DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES(OAB: 156773/RJ) RECLAMADO COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO CICERO LOURENÇO DA SILVA(OAB: 64996/RJ) Intimado(s)/Citado(s): Sem m

Judiciario ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 9724 aos direitos processuais e materiais nela tratados para evitar A acionada apresentou contestação escrita, acompanhada de ulteriores questionamentos. documentos, resistindo à pretensão deduzida em Juízo e pugnando pela improcedência das pretensões formuladas na exordial. No que tange aos primeiros, vigente o princípio do “tempus regit actum”, consoante a apl

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 9724 aos direitos processuais e materiais nela tratados para evitar A acionada apresentou contestação escrita, acompanhada de ulteriores questionamentos. documentos, resistindo à pretensão deduzida em Juízo e pugnando pela improcedência das pretensões formuladas na exordial. No que tange aos primeiros, vigente o princípio do “tempus regit actum”, consoante a apl