Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 872 Portanto, a matéria e valores encontram-se devidamente deve ser analisada em abstrato, na forma do art. 17 do CPC. delimitados, não havendo falar em ofensa ao art. 897, §1º, da CLT. O Exequente pediu o reconhecimento da existência de grupo Rejeito a preliminar. econômico entre as Agravantes e as demais empresas Executadas. Presentes os pressupostos de admissibil

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho No mesmo sentido, os seguintes julgados desta Corte Superior: EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SALÁRIO PROFISSIONAL DE ENGENHEIRO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. APLICABILIDADE DA LEI Nº 4.950-A/66. As sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestaçõ

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 1914 aos casos que se referem à compensação de horas quando Esclarece que, como ela não fora sucumbente quanto a este instituído por regime "Banco de Horas". Nada a reformar. (RO pedido, não havia interesse recursal, no momento da interposição 0002246-34.2010.5.20.0002; Desembargadora Relatora Rita de do recurso ordinário. Cássia Pinheiro de Oliveira; DEJT 29

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4284 Vistos, etc. II- FUNDAMENTAÇÃO I- RELATÓRIO II.1 – DA RETIFICAÇÃO “EX OFFICIO” DO RITO PROCESSUAL JOSE CARLOS DIAS, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação trabalhista em face de RIO DE JANEIRO SERVICOS E Considerando-se que o Município de Nova Iguaçu consta do polo COMERCIO LTDA – EPP e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, passivo, retifica-se “ex o

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3427 ORIGEM: 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS JUÍZA SENTENCIANTE: CRISTIANE HELENA PONTES ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO trn Juiz Relator As partes interpõem recursos ordinários em face da r. sentença de fls. 504/511, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial. O reclamante pretende a reforma do julgado em relação aos CAMPINAS/SP, 06 de abr

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 19727 RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES Fundamentação Relatório Conheço do recurso ordinário, por ser tempestivo e estar regular a representação processual. Preparo dispensado, em se tratando de Inconformado com a r. sentença, que julgou parcialmente Ente Público. procedente a ação, recorre ordinariamente o Município reclamado. Insurge-se contra a condenação relat

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3258 de “carteiro”, o demandante narra ter sofrido acidente de trabalho Vieram os autos conclusos para prolação de sentença. consistente em assalto à mão armada quando da realização das entregas. É O RELATÓRIO. Argumenta que, malgrado seus empregados estejam expostos a flagrante risco, a acionada não diligenciou no sentido de adotar II- FUNDAMENTAÇÃO providên

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 888 AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE MATÉRIA E VALORES (CONTRAMINUTA DO EXEQUENTE) O Exequente, em contraminuta, suscita preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição, ao fundamento de que "A agravante, ao apresentar o agravo de petição em questão, deixou de delimitar, justificadamente, as matérias de debate, sequer delimitou a impugnação de qualquer valor defino

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2495 de Petição das Executadas FENIX ASSESSORIA E GESTÃO passivo da execução. EMPRESARIAL LTDA e JORIMA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. A questão relacionada à existência de grupo econômico e da Por regular e tempestiva, conheço da contraminuta ofertada pelo consequente responsabilidade solidária é tema afeto ao próprio Exequente. mérito da controvérsia e nele se

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 520 Pede que seja sanado o erro material, no ponto supracitado. Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade,acolher os De uma análise da decisão embargada verifico que, de fato, houve Embargos Declaratórios, para sanar o erro material identificado no erro material no julgado, uma vez que a presente demanda foi, de tópico "Da aplicabilidade da Lei n. 13.467/1