Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2051 Inconformada com a sentença de fls.609/618, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, insurge-se a reclamante com as razões de fls.629/633. Pretende a reforma FÁBIO BUENO DE AGUIAR DESEMBARGADOR RELATOR quanto à aplicabilidade da Lei nº 13.647/2017, horas extras e multa do art. 467 da CLT. Regular representação. Contrarrazões às fls.637/655. É

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16337 RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMOPJE EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA PROCESSO nº0011910-22.2015.5.15.0045 -2ª CÂMARA DESEMBARGADOR RELATOR RECORRENTE: SEBASTIAO ALVES NASCIMENTO RECORRIDA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (lar) Inconformado com a r. sentença (fls. 311-314) da lavra do MM. Ju

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 EMENTA 148 acórdão foi omisso na medida em que não se pronunciou sobre a aplicabilidade da Lei 4950-A/66 à Administração Pública. Alega, ainda, obscuridade em relação à compensação de valores já pagos. Contrarrazões de ID f3d69d9, pela manutenção da decisão embargada. É o relatório. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. Não havendo o

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 35217 Contra a r. sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, recorre o autor. Sustenta a reforma em relação à aplicabilidade da Lei nº 13.467/2017, horas extras do intervalo, reintegração ou indenização estabilitária, danos morais e materiais em razão de doença profissional, honorários de sucumbência, honorários periciais e quanto ao índice de corre

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Dessa forma, dou provimento ao recurso do reclamante para afastar 14299 Acórdão a aplicabilidade da Lei 13.467/17 ao presente caso, deferir os benefícios da justiça gratuita ao autor, isentando-o, por conseguinte, do pagamento das custas processuais fixadas pelo MM. Juízo de origem, e excluir da condenação os honorários de sucumbência. Ante o exposto, Tomaram parte

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22855 Acórdão Processo Nº RO-1000509-13.2017.5.02.0332 Relator SERGIO PINTO MARTINS RECORRENTE SIMONI APARECIDA DO NASCIMENTO ASSIS MENEZES ADVOGADO ANTONIO MANUEL DE AMORIM(OAB: 252503/SP) RECORRIDO VIACAO MIRACATIBA LTDA ADVOGADO ROSA MIZUE FUCHS(OAB: 144493/SP) Vistos, etc. Intimado(s)/Citado(s): - VIACAO MIRACATIBA LTDA I - RELATÓRIO Interpõe recurso ordinário a r

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 23240 Conheço do recurso eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. RELATÓRIO MÉRITO A ação foi julgada parcialmente procedente, conforme a sentença de fls. 252/255 (PDF em ordem crescente), complementada pela decisão dos embargos declaratórios de fls. 265/266. O reclamante apresentou recurso ordinário, às fls. 271/285, pretendendo a reforma qu

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 6566 Sem outras provas, encerrou-se a instrução. Lado outro, no que tange aos direitos materiais, outra é abordagem acerca da aplicabilidade da Reforma Trabalhista. Razões finais mediante memorais. A despeito dos argumentos autorais, tem-se que inexiste a absoluta Infrutífera a derradeira tentativa conciliatória. inaplicabilidade da Reforma Trabalhista à relação con

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 6743 Lado outro, no que tange aos direitos materiais, outra é abordagem Proposta de conciliação derradeira recusada. acerca da aplicabilidade da Reforma Trabalhista. Vieram os autos conclusos para prolação de sentença. A despeito dos argumentos autorais, tem-se que inexiste a absoluta inaplicabilidade da Reforma Trabalhista à relação contratual ora analisada. É O

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 2888 PRELIMINARES a) Adicional de insalubridade PRELIMINAR ARGUIDA PELAS RECLAMADAS Sustentam as reclamadas ser indevido o pagamento de adicional de insalubridade pois foi demonstrada a entrega de EPI´s ao reclamante que neutralizavam por completo os efeitos dos agentes químicos. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO RECLAMANTE E DA TESTEMUNHA DO AUTOR EM REL