10.001 resultados encontrados para aplicabilidade da multa - data: 28/08/2025
Página 1 de 1001
Processos encontrados
2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1003 Justiça Laboral de 1º e 2º graus, conforme a nova sistemática processual trazida pelas Leis 13.015/2014 e 13.105/2015 (Novo CPC). CONCLUSÃO Assim, deve ser seguida a tese fixada pela composição Plena do Tribunal Superior do Trabalho, que insofismavelmente veda a aplicabilidade da multa em comento: A multa coercitiva do artigo do artigo 523, parágrafo 1º do CPC (
2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 799 conferir celeridade à satisfação do julgado, principalmente se tais créditos são de natureza alimentar, temos que a questão foi pacificada pelo Col. TST no julgamento do IRR 178624.2015.5.04.0000 (Tema nº 4). Nesta esteira importa dizer, que a decisão da Corte Trabalhista Superior, proferida em sede de recurso repetitivo, vincula toda a Justiça Laboral de 1º e
2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 1194 Conclusão das prejudiciais A reclamada aponta contradição no v. acórdão, pois na fundamentação constou que foi negado provimento ao seu recurso quanto à aplicabilidade da multa do art. 523 do CPC e na conclusão constou que foi dado provimento para determinar a não aplicabilidade da multa em comento. Assiste-lhe razão. 2.2. MÉRITO Por um erro na formulaçã
2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1398 Nesta esteira importa dizer, que a decisão da Corte Trabalhista Superior, proferida em sede de recurso repetitivo, vincula toda a Justiça Laboral de 1º e 2º graus, conforme a nova sistemática processual trazida pelas Leis 13.015/2014 e 13.105/2015 (Novo CPC). Assim, deve ser seguida a tese fixada pela composição Plena do Tribunal Superior do Trabalho, que insofism
2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 762 Multa do art. 523, §1º do CPC/2015 Conclusão A reclamada sustenta que a penalidade inserta no art. 523, §1º do CPC/2015 é inaplicável ao processo trabalhista. Ante o exposto, conheço do recurso ordinário e dou-lhe provimento parcial para excluir da condenação a aplicabilidade da multa do art. Ressalvando o antigo entendimento deste Relator, no sentido de 5
2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 811 Multa do art. 523, §1º do CPC/2015 Conclusão A reclamada sustenta que a penalidade inserta no art. 523, §1º do CPC/2015 é inaplicável ao processo trabalhista. Ante o exposto, conheço do recurso ordinário e dou-lhe provimento parcial para excluir da condenação a aplicabilidade da multa do art. Ressalvando o antigo entendimento deste Relator, no sentido de 5
2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 2113 pacificada pelo Col. TST no julgamento do IRR 178624.2015.5.04.0000 (Tema nº 4). Nesta esteira importa dizer, que a decisão da Corte Trabalhista Superior, proferida em sede de recurso repetitivo, vincula toda a Justiça Laboral de 1º e 2º graus, conforme a nova sistemática ACÓRDÃO processual trazida pelas Leis 13.015/2014 e 13.105/2015 (Novo CPC). Assim, deve s
2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 1201 2.2. MÉRITO Por um erro na formulação do acórdão, constou equivocadamente na conclusão que foi dado provimento ao recurso da reclamada para determinar a não aplicabilidade da multa do art. 523 do CPC. Todavia, conforme consta na fundamentação do v. acórdão a Terceira Turma deste E. TRT, por maioria, negou provimento ao recurso da reclamada no particular. As
2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 processual trazida pelas Leis 13.015/2014 e 13.105/2015 (Novo 1531 ACÓRDÃO CPC). Assim, deve ser seguida a tese fixada pela composição Plena do Tribunal Superior do Trabalho, que insofismavelmente veda a aplicabilidade da multa em comento: A multa coercitiva do artigo do artigo 523, parágrafo 1º do CPC (antigo artigo 475-J do CPC de 1973) não é compatível com as n
2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 174 provimento parcial e reforma-se a decisão a quo para afastar a 13) MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. JUSTIÇA aplicabilidade da multa do art. 523, §1º do CPC. TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE. Nos termos do artigo 769, da CLT, não se aplica na Justiça do Trabalho a multa prevista no artigo 475-J do CPC, desde que o procedimento executório e a pena decorrente do