Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 2068 2.2.1 DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE Item de prejudicial VILA VELHA E DA SERDEL Alega o embargante/reclamado Município de Vila Velha que o v. acórdão foi contraditório ao condenar subsidiariamente o ente municipal, pois "restou comprovada a fiscalização das obrigações previstas na Lei 8.666/93 e no contrato", uma vez que o Município Conclusão d

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2726 Intimado(s)/Citado(s): - ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - SONIA DE SOUZA SANTOS Assinatura PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000661-53.2015.5.17.0131 RO RECORRENTE: SONIA DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: SONIA DE SOUZA SANTOS, SERDEL SERVICOS E CONSERVACAO LTDA, ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZE

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 1788 2% sobre o valor atualizado da causa e, advirto-a de que a reiteração de embargos protelatórios ensejará elevação da multa até 10% do valor atualizado da causa (§3º do artigo 1.026, II – CONHECIMENTO CPC). Conheço dos embargos declaratórios, por estarem presentes os Incidente específico isento de custas. requisitos legais de admissibilidade. Intimem-se

Seção I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 NR.PROCESSO: 5150060.44.2018.8.09.0000 Autos de Infração, do Excesso de Execução e no cumprimento da obrigação acessória junto à Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Goiás, dentre outras prejudiciais de mérito. Requer seja descartada de plano a pretensão executiva do Estado, no sentido de que se faz necessária a atribuição do efeito suspensivo aos e

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 AMBEV 3064 É o relatório. RELATOR: DESEMBARGADOR DO TRABALHO AMARILDO CARLOS DE LIMA VOTO Conheço dos embargos, tempestivamente ajuizados. MÉRITO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ACOLHIMENTO EMBARGOS DA SEGUNDA DEMANDADA PARCIAL. Verificada omissão no acórdão, cumpre acolher os embargos de declaração para saná-la. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECIB

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 3061 MÉRITO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ACOLHIMENTO EMBARGOS DA SEGUNDA DEMANDADA PARCIAL. Verificada omissão no acórdão, cumpre acolher os embargos de declaração para saná-la. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECIBOS DE SALÁRIOS. OMISSÃO. Diante da mantença do decisum de origem quanto à responsabilização subsidiária da segunda ré, tenciona a em

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 3055 demonstrar que o autor, de fato, prestou serviços em favor da Ambev por toda a contratualidade, à exceção do mês de abril/2017, em que o autor juntou recibo de salário em que consta o nome da Ambev como local de trabalho do obreiro", VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE ou caso assim não entenda, pretende que esta Turma deixe DECLARAÇÃO, opostos

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 embargos de declaração para saná-la. 3058 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECIBOS DE SALÁRIOS. OMISSÃO. Diante da mantença do decisum de origem quanto à responsabilização subsidiária da segunda ré, tenciona a embargante que este Colegiado indique "quais teriam sido as provas existentes nos autos capazes de efetivamente demonstrar que o autor, de fato, presto

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Nos embargos de declaração (Id. 4414e76), a Reclamada alega 216 apreciada por esta 1ª Turma. haver vício no v. acórdão atinente à condenação ao pagamento de reflexos do adicional de insalubridade, ao argumento de que tal Ainda que assim não fosse, registre-se que este Relator entende verba não teria sido pleiteada no recurso ordinário. que a interpretação si

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 2063 Diz, ainda, a embargante Serdel que o v. acórdão foi omisso em relação ao tem 6.0 "do petitório de contrarrazões em face do apelo ordinário da laborista, a embargante apresentou explicitamente questão para a aplicabilidade de efeito modular à interpretação oferecida pela Súmula 448/TST, tomando por base a data do término da contratualidade (27.02.15), que s