Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 793 Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordináriarealizada em10 de abril de 2019, à unanimidade,em conhecerdo recurso ordinário interposto por PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO LUANA IDALINO DOS SANTOS,salvoquanto ao pedido de "aplicabilidade do direito material" por ausência de interesse; PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3255 12 previsto em lei para o uso da presente via mandamental;III. Uma vez reconhecida a decadência do direito à impetração do mandamus, forçoso se denegar a segurança nos termos da jurisprudência desta E. Corte de Justiça;IV. Segurança denegada em consonância com o Parecer do Graduado Órgão Ministerial.. DECISÃO: “’Vistos, rela

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 827 foi juntado ao processo, não pode ser retratado o acórdão, por foi juntado ao processo, não pode ser retratado o acórdão, por impossibilidade de aferição do teor e vigência da norma e, impossibilidade de aferição do teor e vigência da norma e, consequentemente, da aplicabilidade do direito ali consequentemente, da aplicabilidade do direito ali contemplado

Judiciário ● 20/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3373/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 2092 Vistos etc. Em17/12/2021. A ré, Vale SA, por intermédio de seus procuradores, ora credores, JOSY MAYARA PINHEIRO DUARTE não obstante a recente decisão do Supremo Tribunal Federal p/ Secretário da Vara do Trabalho proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766, requer “o DESPACHO PJe prosseguimento da execução dos honorários advocatícios” a

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 4845 Luigi Adriano Pereira de Souza PODER JUDICIÁRIO Secretário da Vara do Trabalho JUSTIÇA DO SENTENÇA PJe Vistos etc. A ré, Vale SA, por intermédio de seus procuradores, ora credores, INTIMAÇÃO não obstante a recente decisão do Supremo Tribunal Federal Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2509813 proferida na Ação Direta de Inconstitu

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 4536 LTDA - ME, alegando em síntese: admissão sem registro em 20.10.2016, registro em CTPS em 01.12.2016, função de ajudante O mesmo se aplica às novas alterações trazidas pela MP 905, de de instalação, último salário de R$ 2.231,00, dispensa imotivada em 11-11-2019. 26.10.2017, com inadimplemento de parcelas contratuais. Com base nos argumentos de fato, formu

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 7511 originária, para declarar que: "[...] no que toca aos honorários assistenciais, importante ressaltar que a Lei 5.584/1970 não afastava a aplicabilidade do direito aos honorários advocatícios no Fundamentação direito do trabalho, mas apenas instituía uma figura em substituição Aos 24 dias do mês de agosto de 2018,

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO michel pires pimenta coutinho(OAB: 87880/MG) FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ(OAB: 118283/MG) AGOSTINHO SOARES FERREIRA JUNIOR(OAB: 103294/MG) STACE LIZ CARNEIRO(OAB: 170259/MG) Intimado(s)/Citado(s): - JACQUELINE GOMES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO 4846 RICARDO GURGEL NORONHA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 4540 LTDA - ME, alegando em síntese: admissão sem registro em 20.10.2016, registro em CTPS em 01.12.2016, função de ajudante O mesmo se aplica às novas alterações trazidas pela MP 905, de de instalação, último salário de R$ 2.231,00, dispensa imotivada em 11-11-2019. 26.10.2017, com inadimplemento de parcelas contratuais. Com base nos argumentos de fato, formu

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 5241 beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários Vistos etc. advocatícios decorrentes de sua sucumbência.” A reclamada, VALE S.A., por intermédio de seus procuradores, ora Pois bem. credores, não obstante a recente decisão do Supremo Tribunal É certo que, por força do art. 769 da CLT, nos casos omissos, o Federal proferida na Ação Direta de