Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 TADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONV ENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO S UFICIENTE DE AUTORIA." A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NO P RESENTE CASO, POSSUI COMO FUNDAMENTO PARA A DECRETACAO DA CUSTODI A PREVENTIVA, ESTANDO RELACIONADA AO FATO DE

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 DO EM RISCO A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. A RE SPEITO DESSE TEMA, JULIO FABBRINI MIRABETE LECIONA: COM A MEDIDA CAUTELAR PODE-SE IMPEDIR O DESAPARECIMENTO DO AUTOR DA INFRACAO Q UE PRETENDA SE SUBTRAIR AOS EFEITOS DA EVENTUAL CONDENACAO. O ACU SADO QUE NAO TEM PROFISSAO DEFINIDA,NAO POSSUI ENDERECO CONHECIDO , NAO RESIDE NO DISTRITO DA CULPA, NAO TE

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 O A QUAL A PRESUNCAO DE NAO-CULPABILIDADE E DE PREVALECER ATE O M OMENTO DO TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. 2. O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ADMITE A DECRETACAO DA PRI SAO PREVENTIVA TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL QUANT O PARA A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, ALEM DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA ORDEM ECONOMICA. MAS, NA

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 ACUSADO : JOAO JOSE DA SILVA NETO DESPACHO : POIS BEM, SEM MAIORES DELONGAS, FAZ-SE IMPERIOSO ANALISAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. C OM EFEITO, A PRISAO PREVENTIVA, QUE VISA ASSEGURAR A ORDEM PUBLIC A, A REGULAR INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL, ESTA SUBORDINADA A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 UMA VEZ QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. AS FLS. 0 2/04 O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DENUNCIOU DHIONE FELIP E DE PAULA PELA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 121, 2, INC ISO II, DO CODIGO PENAL. AS FLS. 05/07 REQUEREU A DECRETACAO DA P RISAO PREVENTIVA, COMO MEDIDA IMPRESCINDIVEL PARA A PRESERVACAO D A ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 UBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. EM ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO EMPREENDEU FUGA DA UNIDADE PRISIONAL E ENCONTRA-SE FO RAGIDO HA APROXIMADAMENTE 04 (QUATRO) DIAS, FRUSTRANDO ASSIM, A A PLICACAO DA LEI PENAL. DESTARTE ANTE A FUGA DO CONDENADO E A PRES ENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, QUE

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 CANDO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO CONFORME FLS.49, NAO COMPAR ECEU A AUDIENCIA PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ENTENDEU QUE A PRISAO DO REEDUCANDO E REALMENTE IMPRESCINDIVEL PARA ASSEG URAR A APLICACAO DA LEI PENAL. TENDO EM VISTA A GRAVIDADE DOS FAT OS PRATICADOS PELO REEDUCANDO QUE CULMINOU

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 T. 312, 2 PARTE), O QUE NOS PRESENTES AUTOS RESTOU DEMONSTRADO PE LOS BOLETINS DE OCORRENCIAS DE FLS. 12/13, 15 E 29/30 E PELOS TER MOS DE DECLARACOES ACOSTADOS AS FLS. 18/19, 20/21, 22/23, 31 E 33 /34. A LEI PROCESSUAL PENAL EXIGE TAMBEM A DEMONSTRACAO DE QUE A LIBERDADE DO ACUSADO REPRESENTE PERIGO GRAVE (PERICULUM LIBERTATI S) CONSUBSTANCIADA EM UMA DAS HIPOTESES A

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 AO PREVENTIVA. NO CASO EM TELA, VISA ASSEGURAR A PLICACAO DA LEI PENAL, VEJAMOS: "ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETA DA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVEN IENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LE I PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUF ICIENTE DE AUTORIA." A GARANTIA DA APLICACAO

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 AUSENCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DA CONSTRICAO CAUT ELAR PARAGARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. I. O FATO DE O PACIENTE TER PERMANECIDO FORAGIDO DA JUSTICA POR MAIS DEZ ANOS REVELA A INTENCAO DO PACIENTE DE FRUSTRAR A APLICACAO DA LEI PENAL, O QUE E SUFICIENTE PARA IMPEDIR A REVOGACAO DE SUA CU STODIA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CODIGO DE P