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aplicacao da lei penal. expeca

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1.575 resultados encontrados para aplicacao da lei penal. expeca - data: 09/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 15/03/2017 - Pág. 1312 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 INDICIADO : VANDERLI BANDEIRA MATOS VITIMA : WASHINGTON LUIZ DUTRA DESPACHO : PROCESSO N 201001416966 DECISAO NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, DE TERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL . NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO VANDERLI BANDEIRA MATOS, PARA INTERESSE DA INSTRUCAO CRIMINAL E DA APLICACAO DA LEI PE

TJGO 29/03/2017 - Pág. 1301 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 DE QUE O REEDUCANDO ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVAMENTE, DESDE 08/ 01/2016, EM RAZAO DE NOVO FATO DELITUOSO, OCORRIDO AOS 28/10/2014 , E IMPOSITIVA A REGRESSAO CAUTELAR DO SEU REGIME PRISIONAL. COM EFEITO, O JULGAMENTO DO REEDUCANDO PELO TRIBUNAL DO JURI LOCAL, E M RELACAO AO FEITO PELO QUAL ENCONTRA-SE PRESO, ESTA PREVISTO PAR A OCORRER NA PROXIMA TERCA-FEIRA (28/03/2017)

TJGO 18/05/2015 - Pág. 2210 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RODRIGO DA CUNHA DE MORAIS VITIMA : MARCIO MOUZINHO MEDEIROS DESPACHO : POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, TOD OS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO DA LEI N 12.403/201 1, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE RODRIGO DA CUNHA DE MORAIS E M PRISAO PREVENTIVA, O QUE FACO PARA PRESERVAR A ORDEM PUBLICA, A

TJGO 06/07/2017 - Pág. 1826 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 APLICACAO DA LEI PENAL. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO DECORRENTE DA PRESENTE DECISAO, OBSERVANDO QUE A DATA LIMITE PARA CUMPRIMEN TO E 30/06/2037. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL . INTIMADAS AS PARTES. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1826 de 2865

TJGO 15/06/2015 - Pág. 1065 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 : 30480 DF - JAQUELINE COSTA DA SILVA 36369 GO - REGINALDO PAIXAO DOS SANTOS DESPACHO : ATO ORDINATóRIO - INTIME-SE A DEFESA PARA MANIFESTAR ACERCA DA DECISãO DE FLS. 61/62 E DO CáLCULO DE LIQUIDAçãO. PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 ADV ACUS - ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/06/2015 NR. NO

TJGO 30/05/2016 - Pág. 1190 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 NATUREZA VITIMA INDICIADO : INQUERITO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL : HAROLDO BATISTA LOBO JORGE EDUARDO BITTAR LEONARDO BATISTA LOBO PATRICIA BATISTA LOBO GUIMARAES VALERIA BATISTA LOBO RODRIGO BATISTA LOBO DESPACHO : PROCESSO N 201501763932 DESPACHO ATENTO AO TEOR DA DETERMINACAO C ONSTANTE A FL. RETRO, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A J USTICA FEDERAL DESTA

TJGO 19/02/2015 - Pág. 1814 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : MARIA EDNALMA DE F. LELES JUIZ DE DIREITO : FLAVIA MORAIS NAGATO DE ARAUJO ALMEIDA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 252380-93.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 1166 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : LHT REPRESENTANTE : MK EXE

TJGO 10/03/2015 - Pág. 2202 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 M 6 UHD"S, AO CURADOR. APOS O TRANSITO EM JULGADO; OFICIE-SE AOS ORGAOS DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA CRIMINAL DO ESTADO; EXPECASE A GUIA DE EXECUCAO, BEM COMO PROVIDENCIE-SE EVENTUAL UNIFICACA O DE PENAS. OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL ACERCA DA PRESENTE CO NDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 15, III, DA CF E ARTIGO 71 DO CODIGO ELEITORAL. QUIRINOPOLIS, 05 DE MARCO DE 201

TJGO 17/06/2015 - Pág. 1127 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 NR. PROTOCOLO : 209762-73.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 980 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JOAO PEDRO OLIVEIRA RAMOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, C/C ART. 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DE ACORDO COM OS ELEMENTOS Q UE HA NOS AUTOS, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE JOAO PEDRO DE OLIVEIRA RAMOS EM PRISAO PREVENTIVA PARA GARANT

TJGO 27/01/2017 - Pág. 1177 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 AUTOS NR. : 141 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : VIVIANE ALVES AUGUSTO INDICIADO : ALEXANDRO PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : PROCESSO N: 201700144892 DESPACHO EM ANALISE PRELIMINAR DO AUTO D E PRISAO EM FLAGRANTE, ENTENDO NECESSARIA A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 1 DA RESOLUCAO N. 53 DO TJGO. ISTO POSTO, DESIGNO AUDIEN CIA DE CUSTODIA PARA O DIA 24/01//2017, AS 16HR

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