Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 VITIMA : JOSE PEREIRA DE SOUSA ACUSADO : CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 28789 GO - VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO: 201103713277 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO VISTOS. DET ERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMP RA-SE. ARAGARCAS, EM 11 DE OUTUBRO DE 2018. JORGE HORST PEREIRA J UIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 265550-36.2

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 L PATRIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO E M JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARI AS. ARAGARCAS, EM 15 DE OUTUBRO DE 2018. JORGE HORST PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 255126-90.2017.8.09.0014 AUTOS NR. : 740 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : AP INDICIADO : CBC DESPACHO : DECIDO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 ATE A PRESENTE DATA, TEMOS UM LAPSO SUPERIOR 08 (OITO) ANOS, SEND O INERTE A APRESENTACAO DO INDICIADO. ASSIM, ENTENDO NAO MAIS SUB SISTIR INTERESSE DE AGIR NO FEITO, UMA VEZ QUE, IN CASU, VERIFICA -SE A PRESCRICAO. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINI STERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM AS RESSALVAS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PATR

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 IPIFICADO NO ARTIGO 38 129 DO CODIGO PENAL, E DE DETENCAO DE 03 ( TRES) MESES A 01 (UM) ANO, OU MULTA, SENDO QUE A PRESCRICAO OCORR E EM TAL SITUACAO PELO LAPSO TEMPORAL DE 04 (QUATRO) ANOS, CONSOA NTE DISPOSTO NO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL. DO COMPULS O DOS AUTOS VERIFICO QUE, DIANTE DO TEMPO TRANSCORRIDO DESDE A DA TA DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE A PRESE

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 IONAL. COM EFEITO, ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM 16/ 03/2011 E ATE A PRESENTE DATA, TEMOS UM LAPSO SUPERIOR 02 (DOIS) ANOS, SEM OUTRA INTERRUPCAO OU SUSPENSAO. PORTANTO, E DE SE CONCL UIR QUE A PENA APLICADA ESTARIA ACOBERTADA PELA CHAMADA PRESCRICA O RETROATIVA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. ASSIM, ENTENDO NAO MA IS SUBSISTIR INTERESSE DE AGIR NO FEITO, U

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 376141-70.2010.8.09.0014 AUTOS NR. : 970 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ALCINDO DE ALMEIDA GARCIA INDICIADO : RUIMAR BATISTA ANDRADE DESPACHO : DECIDO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PEN A E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRIC

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 O DE DECRETACAO DE SUA PRISAO. CONFORME DETERMINA A REGRA DO ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ARBITRO EM FAVOR DA VITIMA O VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO PARA FINS DE REPARACAO PELOS D ANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENAL. CUSTAS PELO REU, CUJA INEXIGIB ILIDADE RECONHECO NESTA OPORTUNIDADE. AO ADVOGADO NOMEADO NO PRES ENTE ATO ARBITRO 10 (DEZ) UHDS. PROVIDENCIAS

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 ACUSADO : JDGM ADV ACUS : 12599 GO - SINOMAR GOMES XAVIER DESPACHO : AUTOS: 201104481523 DECISAO A ACUSADA JOANA DARC GOMES DE MORAES APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO, CONFORME PRECEITUA OS ARTS 396 E 396-A, POR INTERMEDIO DE SEU DEFENSOR, AS FLS 263-2 7 1 A DEFESA ALEGOU, EM SEDE PRELIMINAR, PELA ABSOLVICAO SUMARIA, A LEGANDO ESTAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DA A

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 CARLA BASSO SECCO CLACY SECCO JACY SECCO VANDERLEI SECCO ROSALINO SECCO ADV REQTE : 73231 MG - ONISIA CARMEN STOINSK POVOAS 118948 MG - LEANDRO ALVES RESENDE 117655 MG - GABRIELA POVOAS ADV REQDO : 6973 GO - FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO 37850 GO - IGOR VELASCO SE SANT'ANNA 26189 GO - LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREIDO NE 38653 GO - WILLER CARLOS LOURENCO OLIVEIRA 73231

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 IREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZAND O-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, E SSA POSSIBILIDADE, QUE E CHAMADA DE PUNIBILIDADE, E DELIMITADA NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PEN A E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERI