Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 IGO DE PROCESSO CIVIL. NO QUE SE REFERE A POSSIBILIDADE DE CAPITA LIZACAO MENSAL DE JUROS EM CONTRATOS BANCARIOS, A POSSIBILIDADE E STA PACIFICADA EM NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DEPREENDE-SE, PORT ANTO, QUE AS SUMULAS 539 E 541 DO STJ, PERMITEM A CAPITALIZACAO D E JUROS PARA INSTITUICOES BANCARIAS EM PERIODICIDADE INFERIOR A A NUAL, VEJAMOS: SUMULA 539 - E PERMITIDA A C

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 EXEQUENTE : VICUNHA TEXTIL S/A EXECUTADO : BRID STONE INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA ADV EXEQTE : 18483 GO - LUCIANA FARIA CRISOSTOMO PEREIRA DESPACHO : DECISAO PROTOCOLO : 201302478782 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : VICUNHA TEXTIL S/A EXECUTADO : BRID STONE INDUSTRIA COMERCIO DE R OUPAS LTDA. VISTOS ETC, DEFIRO A REALIZACAO DA PENHORA ON LINE, V IA SISTEMA BACENJUD, P

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ODO RESPEITO, PENSO QUE NAO MERECE ACOLHIDA AS PONDERACOES DA AUT ORA. RELEVA NOTAR QUE, NESSE ASPECTO, OS TRIBUNAIS JA AFIRMARAM A REGULARIDADE DESTA FORMA DE COBRANCA NOS CONTRATOS BANCARIOS POS TERIORES A MP N 1.963-17/2000, CONFORME ACIMA FRISADO, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. FRISE-SE QUE O STJ, EM APLICACAO AO ARTIG O 543-C DO CPC/73, FIRMOU POSICIONAMENTO NO SEN

Seção II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 A RECIPROCA, CONDENO AMBOS OS LITIGANTES AO PAGAMENTO PRO RATA DA S CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PARA CADA UM DOS ADVOGADOS DAS PARTES , CONSOANTE AS DISPOSICOES CONTIDAS NO 4 DO ARTIGO 20 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. VERIFICADA A IRRECORRIBILIDADE DO PRESENTE DECR ETO, PROCEDA-SE A SUA LIQUIDACAO, NO SENTID

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 SI SO E SUFICIENTE A AMPARAR A CAPITALIZACAO MENSAL DOS JUROS, BE M COMO A APLICACAO DA TABELA PRICE . PORTANTO, REFUTO QUALQUER OU TRO INDEXADOR E MANTENHO A CAPITALIZACAO MENSAL E ANUAL DE JUROS, E, POR CONSEQUENCIA, A APLICACAO DA TABELA PRICE QUANTO A TAIS J UROS COMPOSTOS. . DA COMISSAO DE PERMANENCIA E MULTA CONTRATUAL O POLO DEMANDANTE PLEITEIA A EXCLUSAO DA MULT

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 AUTOS NR. : 3501 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : FABIO GRACIELO FUNES GOMES CONSIGNADO : BANCO PAN AMERICANO S/A ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON ADV CONSIGDO : 26699 GO - JOSE MARTINS DESPACHO : EX EXPOSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VAZADO NA EXORDI AL PARA, CONSIDERAR VALIDOS OS DEPOSITOS REALIZADOS OPPORTUNE TEM PORE PELO AUTOR NO

Seção III ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 MANUTENCAO DOS JUROS CONTRATADOS III - E PERMITIDA A COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA, DESDE DE NAO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATORIOS E MULTA IV – A APLICACAO DA TABELA PRICE NOS CONTRATOS, POR CAPITALIZAR JUROS SOBRE JUROS, REPRESENTA FATOR DE DESEQUILIBRIO ENTRE OS CONTRATANTES, RAZAO PELA QUAL ELA NAO PODE SER PERMITIDA NA AVENCA V - UMA VEZ MANTIDA A SEN

Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 NTENCA ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO. NR. PROTOCOLO : 209780-78.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 943 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : FRANCISCO CESARIO JUNIOR REQUERIDO : BV FIN

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 EXECUTADO : VILSON PEREIRA DA SILVA SALMO VILSON PEREIRA DA SILVA VALDIVINO DE SOUSA PINHEIRO ADV EXEQTE : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA 22971 GO - ROSANA MARIA BATISTA DE PRADO OLIVEI 30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO 37822 GO - JANAINA SILVA PIMENTA 27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO ADV EXECDO : 20856 GO - AGNALDO ALVES FERREIRA FILHO

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 USTICA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACAO REV ISIONAL. CONTRATO BANCARIO. JUROS REMUNERATORIOS. LIMITACAO. SUMU LA 382/STJ. RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE. APLICACAO DAS SUMULAS 5 E 7 DO STJ. CAPITALIZACAO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE. 1. N OS CONTRATOS BANCARIOS NAO SE APLICA A LIMITACAO DA TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS EM 12% AO ANO, NAO SE PODENDO