129 resultados encontrados para aplicacao das medidas previstas - data: 21/11/2024
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Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 CE/23788 CE/23969 CE/5572 CE/15552 CE/16100 CE/15552 CE/11993 / / 2 3 4 5 6 7 8 8 / / / / / / CE/13063 CE/14164 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1331 691 2 3 4 5 6 7 8 9 9 1) 7290-16.2011.8.06.0171/0 - INVENTÁRIO INVENTARIANTE.: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA INVENTARIANTE.: MARIA ELOISA RODRIGUES DE OLIVEIRA. “ Pelo presente, ROBERTO ITALLO MOURAO, Diretor daSecretaria da 3a Vara da Comarca de Taua/CE, no cum
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 OS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 469992-32.2014.8.09.0174 AUTOS NR. : 2507 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL MENOR : ZAQUEU MARINHO DA SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : A DOUTA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 24/25, PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, TENDO EM VIS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 AIOR IDADE RESPONDA A ACAO PENAL. ORA, E DE EXTREMA SAPIENCIA TAL PREVISAO, PORQUANTO, POR OBVIO, MOSTRA-SE INUTIL A APLICACAO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ECA - QUE POSSUEM CARATER EDUCATIVO E PREVE NTIVO A PESSOA MAIOR DE DEZOITO ANOS, QUANDO ESTA, JA NO GOZO DE SUA CAPACIDADE PLENA, TENHA OPTADO POR ENGENDRAR-SE PELOS CAMINHO S MARGINAIS A LEI. NESSE SENTIDO: - ECA. AT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 INCAO DO PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURACAO DE ATO INFRACIONAL (APLICACAO POR ANALOGIA), QUANDO O ADOLESCENTE UMA VEZ ALCANCADA A MAIORIDADE RESPONDA A ACAO PENAL. ORA, E DE EXTREMA SAPIENCIA TAL PREVISAO, PORQUANTO, POR OBVIO, MOSTRA-SE INUTIL A APLICACAO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ECA QUE POSSUEM CARATER EDUCATIVO E PREV ENTIVO A PESSOA MAIOR DE DEZOITO ANOS, QUANDO ES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 NO EXERCICIO DE SUAS COMPETENCIAS, VALOROU A PRESENTE DEMANDA, AV ALIANDO QUE O CASO NAO COMPORTA A APLICACAO DE NENHUMA DAS MEDIDA S SOCIEDUCATIVAS MAIS GRAVOSAS SEMILIBERDADE OU INTERNACAO PASSIV EIS DE SEREM EXIGIDAS APOS COMPLETOS 18 (DEZOITO) ANOS, RAZAO PEL A QUAL CONSIDERA FALTAR INTERESSE DE AGIR, REQUERENDO A EXTINCAO DO FEITO. OBSERVA-SE DO ATO INFRACIONAL E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 VITIMA : CLEIDIVANIA DOS REIS SILVA ADV MENOR : 22686 GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 201603413779 PARTE(S): ROMARIO DE SOUZA DA CRUZ CLEIDIVANIA DO S REIS SILVA DESPACHO TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 6 5-V, REDESIGNO AUDIENCIA DE CONTINUACAO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2018 , AS 15
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : EXECUCAO : BANCO DO BRASIL : DOUCLAIR BORGES WILSON GERALDO SUGAI ANGELA CINIRA DIOGO SUGAI ADV EXEQTE : 8446 GO - MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS 40823 GO - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 39473 GO - ROSANA CRISTINA DE MOURA ADV EXECDO : 5179 GO - NELSON BORGES DE ALMEIDA 37694 GO - JOAO PAULO VAZ DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 41565 GO - FELIPE FERREIRA DA ROCHA DESPACHO : COMO O (A) ACUSADO (A), CITADO (A) POR EDITAL, NAO COMPARECEU NEM CONSTITUIU ADVOGADO (A), SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME DISPOE O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CPP) E A SUMULA 415 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. AIND A, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:03/02/2015 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE EDEIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ] ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS NUMR. 61460
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM MARQUES MACHADO JUIZ DE DIREITO : BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 213775-29.2014.8.09.0084 AUTOS NR. : 186 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PABLO YURI SILVA DE OLIVEIRA DAYVISON OLIVEIRA CAETANO GUSTAVO HENRIQUE LEITE DA SILVA PAULO CESAR ALVES FRANCO EVER