47 resultados encontrados para aplicacao de novas - data: 23/07/2025
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ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 A REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERA L DA JUSTICA, PARA QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR ELE OU POR OUTRO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). RESSALTO, QUE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS NAO IMPEDE O ANDAME NTO DOS AUTOS DE INQUERITO E/OU DE ACAO PENAL NOS CRIMES DE ACAO PENAL INCONDICIONADA. HAVENDO FATOS NOVOS, A VITI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 ANTE O EXPOSTO, FACE A PECULIARIDADE DOS CASOS QUE ENVOLVEM VIOLE NCIA DOMESTICA, E CONSIDERANDO O CARATER CAUTELAR DAS MEDIDAS PLE ITEADAS, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEAS A , B E C , DA LEI N. 11.340/2006, QUAIS SEJAM, AS SEGUINTES RESTRICOES: A) QUE O SUPOSTO AGRESSOR, WHEBERSON JOHN RODRI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : TABIRA RODRIGUES FORTES NETO REQUERENTE : ANA CAMILA BENTES MAGALHAES FORTES ADV REQDO : 15407 GO - ELIANA ALVARENGA DA SILVA ADV REQTE : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, NAO HAVENDO ELEMENTOS QUE INDIQUEM A EXISTENC IA DE RISCO ATUAL OU IMINENTE DE NOVAS INVESTIDAS DO OFENS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO : : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 57839-11.2009.8.09.0076 ( 200900578399 ) 107 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A DOMERVIL ANTONIO LEITE 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO 26818 GO - FLAVIA DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 NR. PROTOCOLO : 240688-79.2015.8.09.0127 AUTOS NR. : 438 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : SINOMAR PEREIRA DA SILVA REQUERENTE : VIVIANE MARIA MARQUES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, FACE A PECULIARIDADE DOS CASOS QUE ENVOLVEM VIOLE NCIA DOMESTICA, E CONSIDERANDO O CARATER CAUTELAR DAS MEDIDAS PLE ITEADAS, ACOMPANHANDO O PARECER MINISTERIAL, DEFIRO EM P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 O PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA, ACERCA DOS TERMOS DA SENTENCA P ROFERIDA AS FLS.121/126, BEM COMO CERTIFIQUE-SE A SERVENTIA, ACER CA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMACAO DA VITIMA, ANEXADO AS F LS. 127/131. POR FIM, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 14 1, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL, PARA ADOTAR AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS. CU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NR. PROTOCOLO : 33267-33.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 395 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : WELLINGTON FERREIRA NUNES REQUERENTE : JESSIARA CECILIA DE OLIVEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, NAO HAVENDO ELEMENTOS QUE INDIQUEM A EXISTENC IA DE RISCO ATUAL OU IMINENTE DE NOVAS INVESTIDAS DO OFENSOR CONT RA A OFENDIDA E NAO HAVENDO OBICE PARA QUE A VITIMA,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 AUTOS NR. : 31 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : IVANI SANTOS DOS REIS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 32842 GO - IRAM BORGES DE MORAES ROCHA DESPACHO : COMARCA DE ISRAELANDIA PROCESSO N 201503356307 NATUREZA: ACAO PRE VIDENCIARIA DESPACHO : NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010 DO CPC NAO COMP ETE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU FAZER JUIZO DE ADM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 AUTOS NR. : 2029 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA VANIA VALERIA MENDONCA DE SIQUEIRA WOLNEY WAGNER DE SIQUEIRA TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA PEDRO GONCALVES DE SOUSA TANIA FATIMA DE SIQUEIRA E SOUZA ROGERIO MUNDIM DE SIQUEIRA MARIA LUIZA RODRIGUES DE SIQUEIRA JERONIMO JOSE DE SIQUEIRA FILHO SELY FRANCISCO PIRES DE SIQUEIRA FRANCISCO VIEIRA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 NR. PROTOCOLO : 188-63.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 13 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : EMILLY LORRANE FRANCA SILVA INDICIADO : RUBENS GARCIA LOPES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, DEFI RO O PLEITO FORMULADO PELA DEFESA E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A ME DIDA DE MONITORACAO ELETRONICA IMPOSTA AO AUTUADO RUBENS GARCIA L OPES, AO TEMPO EM QU