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81 resultados encontrados para aplicacao de uma lei - data: 20/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 05/03/2015 - Pág. 1283 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:03/03/2015 NR. EDITAIS : 5 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ============================================================================= PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 124751/2015 COMARCA DE G

TJGO 12/11/2015 - Pág. 579 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 DESPACHO : AUTOS: 200805699672 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D O DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEFIRO O PEDIDO PARA A REALIZACAO DA CA R GA AO DEFENSOR CONSTITUIDO PELO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORME PRO MO CAO MINISTERIAL GOIANIA-GO, 10 DE NOVEMBRO DE 2015 ALEXANDRE B I ZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 61502-49.2015

TJGO 04/05/2015 - Pág. 1559 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 252784/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5055750 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L197 PROTOCOLO NUMR: 478446-95.2014.8.

TJGO 07/04/2016 - Pág. 781 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 AUTOS: 201502756310 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES SO LEGAL, AGUARDE-SE A JUNTADA DO LAUDO DEFINITIVO DA DRAGA APREE NDIDA. COM A DEVIDA JUNTADA, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA APRESEN TACAO DE MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. GOIANIA-GO, 05 DE ABRIL DE 201 6. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 56105-72.2016.8.09.0175 :

TJGO 18/03/2016 - Pág. 1001 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 CERTIFIQUE QUE TODAS AS DILIGENCIAS CARTORARIAS FORAM CUMPRIDAS E ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA-GO, 16 DE MARCO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 29320-73.2016.8.09.0175 181 FLAGRANTE/INQUERITO VINICIUS CRISTOFER BERNARDES DA SILVA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : AUTO

TJGO 11/05/2016 - Pág. 959 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : 344938-87.2013.8.09.0175 1090 FLAGRANTE/INQUERITO BRUNO VALENTIM DA SILVA SAUDE PUBLICA 30003 GO - DENISE NAVES PEIXOTO 27308 GO - GABRIEL MARTINS DE CASTRO DESPACHO : AUTOS: 201303449387 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE BRUNO VA LENTIM DA SILVA RESPONDE P

TJGO 10/09/2015 - Pág. 1024 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 AM ESTAR APREENDIDAS NOS AUTOS. P.R.I. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIV AMENTE SEM A NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DO SENTENCIADO. GOI ANIA, 08 DE SETEMBRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 312112-37.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1195 NATUREZA : DENUNCIA REU : WENDERSON FLAVIO COSTA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DESPACHO ACOSTADO NOS AUTOS

TJGO 20/08/2015 - Pág. 1015 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 LEGISLACAO PENAL (INCOLUMIDADE PUBICA), DEIXO DE RECEBER A DENUNC IA EM FACE DE COM FUNDAMENTO LEGAL AINDA NO ARTIGO 41, I DO DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA A DE STRUICAO DA DROGA OU OBJETOS QUE POSSAM ESTAR APREENDIDAS NOS AUT OS. P.R.I. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE SEM A NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DO SENTENCIADO. GOIANIA,

TJGO 28/09/2015 - Pág. 925 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 HORAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 390397-15.2013.8.09.0175 1239 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA LAZARO DIAS DE JESUS WILSANAYRA RODRIGUES FREITAS FERNANDA RIBEIRO DIAS MICHELINE LUIZA DINIZ ADV ACUS : 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA 26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA DESPACHO : INTIMEM-SE OS PROCURADORES DOS RÉUS PARA COMPARECIMENTO

TJGO 10/09/2015 - Pág. 1018 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 O CONSUMO DE TODOS AQUELES QUE, DE UMA MANEIRA OU DE OUTRA, PROVO CAM EM QUEM OS UTILIZA SITUACOES EM CERTO GRAU EQUIVALENTES. O QU E NAO PODE OCORRER, DESDE UMA PERSPECTIVA PENAL, E UMA DIVERSIDAD E DE TRATAMENTO QUE COMPROMETA SERIAMENTE ESSE PRINCIPIO CONSTITU CIONAL".3 NECESSARIO A MATERIALIZACAO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE A FAVOR DA DESCRIMINALIZACAO JURI

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