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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CONDICAO ECONOMICA DO REU. 3) COMERCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESS IDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECED ENTES FAVORAVEIS, JA QUE A ACUSADA E TECNICAMENTE PRIMARIA, CONFO RME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 130/131; III CONDU TA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS