Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 URSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL REPETITIVOS; IV OS ENUNCIADOS DAS SUMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATERIA CONSTITUCIONAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM MATERIA INFRACONSTITUCIONAL; V A ORIENTACAO DO PLENARIO OU DO ORGAO ESPECIAL AOS QUAIS ESTIVERE M VINCULADOS. ISTO OCORRE PORQUE OS PRECEDENTES PODEM SER PERSUAS IVOS OU VINCULANTES/OBRIGATORIOS. OS PRIMEIRO

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 FIRMAR SUA TESE. JA OS SEGUNDOS, ESTES SIM VINCULAM O MAGISTRADO A FAZER A DEVIDA ANALISE, DE MODO QUE, SE INVOCADOS, CABE AO MAGI STRADO SEGUIR A ORIENTACAO FIRMADA OU FAZER A DEVIDA DISTINCAO (D ISTINGUISHING NEGATIVO). NESTE SENTIDO, LECIONA FREDIE DIDIER JR, PAULA SARNO BRAGA E RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA, EM CURSO DE D IREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. 2, 10 EDICAO,

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATERIA CONSTITUCIONAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM MATERIA INFRACONSTITUCIONAL; V A ORIENTACA O DO PLENARIO OU DO ORGAO ESPECIAL AOS QUAIS ESTIVEREM VINCULADOS . ISTO OCORRE PORQUE OS PRECEDENTES PODEM SER PERSUASIVOS OU VINC ULANTES/OBRIGATORIOS. OS PRIMEIROS NAO VINCULAM O MAGISTRADO, MAS SERVEM COMO FORCA DE ARGUMENTACAO QUANDO A

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 PETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE DIR EITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARAO: I AS D ECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CO NSTITUCIONALIDADE; II OS ENUNCIADOS DE SUMULA VINCULANTE; III OS ACORDAOS EM INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA OU DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS E EM JULGAMENTO DE RE

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 GADO. O JULGADOR NAO ESTA OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTOE S SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JA TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFI CIENTE PARA PROFERIR A DECISAO. A PRESCRICAO TRAZIDA PELO INCISO IV DO 1 DO ART. 489 DO CPC/2015 [" 1 NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTAD A QUALQUER DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE: (...) IV - NAO ENFRENTAR TODO

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 TE SE DA QUANDO ESTA ELE DIANTE DE PRECEDENTE VINCULANTE POR EXEM PLO, NAS HIPOTESES DO ART. 332, DO ART. 932, IV E V, E DO ART. 92 7, DO CPC. [GRIFEI] MISTER DESTACAR AINDA O POSICIONAMENTO DO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE O TEMA, SEGUNDO O QUAL, TENDO O M AGISTRADO FUNDAMENTADO O DECISUM POR SI EXARADO, DISPENSAM-SE MAI ORES DIGRESSOES SOBRE OS PONTOS QUE NAO TEN

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 ; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE DIREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARAO: I AS DECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDE RAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE; II OS ENUNCIA DOS DE SUMULA VINCULANTE; III OS ACORDAOS EM

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 SO IV DO 1 DO ART. 489 DO CPC/2015 [" 1 NAO SE CONSIDERA FUNDAMEN TADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE: (...) IV - NAO ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DE DUZIDOS NO PROCESSO CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR A CONCLUSAO ADO TADA PELO JULGADOR"] VEIO CONFIRMAR A JURISPRUDENCIA JA SEDIMENTA DA PELO STJ, SENDO DEVER DO JULGADOR APENAS

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 CIA OU DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS E EM JULGAMENTO DE RE CURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL REPETITIVOS; IV OS ENUNCIADOS DA S SUMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATERIA CONSTITUCIONAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM MATERIA INFRACONSTITUCIONAL; V A ORIENTACAO DO PLENARIO OU DO ORGAO ESPECIAL AOS QUAIS ESTIVER EM VINCULADOS. ISTO OCORRE PORQUE OS PRECEDE

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 OS AUTOS PELA PARTE RE, OS QUAIS, POR NAO TEREM O CARATER VINCULA TIVO NOS MOLDES DO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 927 DO CPC/2015, DISPEN SAM APLICACAO DO DISTINGUISHING OU MESMO DO OVERRULING, CONSOANTE O QUE FORA ACIMA ARGUMENTADO. COM BASE NESSAS PREMISSAS, PASSA-S E A JULGAR O PRESENTE CASO. EM PROEMIO, CUMPRE OBSERVAR QUE O FEI TO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO, PORQUANT