Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 E NA RUA 4, QD. 7, LT. 10, SETOR COMERCIAL, ITAPURANGA-GO, POR SU POSTA INFRACAO AO ART. 155, 4, I E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CODI GO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA AOS 25.3.2003 (FL. 47). CITADOS (FLS. 60 E 62), OS ACUSADOS FORAM INTERROGADOS EM JUIZO (FLS. 97 /99 E 102/105). RESPOSTAS A ACUSACAO APRESENTADAS AS FLS. 106/107 E 109/110. NAO SENDO CASO DE ABSOLVICAO SU

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 ES EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. ARQUIVEM-SE COM AS FORMALIDADES DE PRAXE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 249139-14.2010.8.09.0113 AUTOS NR. : 243 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAURY ALVES DE OLIVEIRA VITIMA : ELAINE LEAO DOS SANTOS ADV ACUS : 10557 GO - MILDO FERREIRA RODRIGUES DESPACHO : ASSIM, OBSERVO A EXISTENCIA DE UM LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (Q UATRO) ANOS ENTRE A

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 ACUSACAO APRESENTADA (FLS. 124/125). ANALISADA, PERCEBE-SE QUE NA O FOI LEVANTADA QUALQUER PRELIMINAR A SER ANALISADA. TAMBEM, ATE O MOMENTO, NAO SE VISLUMBRA NOS AUTOS QUALQUER CAUSA QUE ENSEJE E M ABSOLVICAO SUMARIA, CONFORME INTELIGENCIA DO ART. 397 E SEGUINT ES DO CPP. CABE RESSALTAR QUE TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS REFER EM-SE AO MERITO, NAO SENDO ESSE O MOMENTO OPO

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ESPECIAL. ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. EXTINCAO DA REPRESENTACAO POR TER O MENOR COMPLETADO 23 ANOS. PO SSIBILIDADE. 1. TENDO O MENOR A QUEM SE IMPUTA A PRATICA DE ATO I NFRACIONAL ULTRAPASSADO OS 21 ANOS, QUANDO MAIS NENHUMA MEDIDA, P REVISTA NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PODERA SER IMPOST A, MOSTRA-SE RAZOAVEL A EXTINCAO DO PROCEDIME

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 AO ARTIGO 89, QUE TRATA DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, TAM BEM SE APLICA O PATAMAR DA PENA MINIMA DE 02 (DOIS) ANOS. ADEMAIS , A SITUACAO EM VOGA, DADA A SUA PECULIARIDADE, PERMITE, PELA PRO PRIA RAZOABILIDADE, A APLICACAO DO INSTITUTO EM TELA, ATE MESMO E M VIRTUDE DE QUE AO FINAL A SANCAO APLICADA PODE SE RESUMIR A EXC LUSIVAMENTE DE MULTA. NESTE CONTEXTO, O MI

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 .05.2002 AP. 22394-6/213). PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA: VALOR IN EXPRESSIVO: NAO E FURTO A SUBTRACAO DE BAGATELA, SEM MENOR REPERC USSAO NO PATRIMONIO.(TACRSP, JULGADOS 75/229). VERIFICA-SE NOS AU TOS QUE O OBJETO APREENDIDO (CELULAR) NAO ULTRAPASSA 01 (UM) SALA RIO-MINIMO, FICANDO CLARO E EVIDENTE A APLICACAO DO INSTITUTO EM TELA. ASSIM SENDO, ACOLHO O PARECER MINISTER

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 S, DIGA-SE DE PASSAGEM, NAO FORAM REVOGADAS. EM OUTRAS PALAVRAS A DETRACAO, O PERIODO DE DETRACAO PARA OS FINS DE PROGRESSAO DE RE GIME PRISIONAL JA NA FASE DE CONHECIMENTO, NAO TEM O CONDAO DE DE SAUTORIZAR O JUIZ NA AFERICAO DO MERITO DO SENTENCIADO, O QUE SER A VERIFICADO PELO ATESTADO DE COMPORTAMENTO CARCERARIO E, EM ALGU NS CASOS, DE PARECER CRIMINOLOGICO, NOTADAM

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 CUMPRIR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. INSTADO A SE MANIFESTAR , O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO D A PRETENSAO SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA E, CONSEQUENTEMENTE, PELO ARQU IVAMENTO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE DECORRIDOS MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DESDE A DATA DO FATO (FL. 60 VERSO). E O RELATORIO. DECIDO. ANAL ISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI CONCEDIDA

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 DESPACHO : VISTOS ETC. AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE O PROMOTOR DE JUSTICA MANIFESTE ACERCA DA CERTIDAO LAVRADA PELA SRA. ESCRIVA AS FLS. RE TRO. APOS, NOVA CONCLUSAO. PANAMA, 13 DE JANEIRO DE 2015. LIVIA V AZ DA SILVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 3198-34.2015.8.09.0118 AUTOS NR. : 1 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : THIAGO LAURENTINO DA SILV

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 UTA DELITIVA IMPUTADA AO ACUSADO PREVE A PENA EM ABSTRATO DE TRES MESES A TRES ANOS DE RECLUSAO, CUJA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNI TIVA DAR-SE-A EM OITO ANOS (ART. 109, IV, DO CP). AQUI, O FATO AC ONTECEU EM 24.08.2013, A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 30.09.2013. NO CASO EM TELA, MESMO QUE O ACUSADO SEJA CONDENADO, EVENTUAL PENA C ONCRETA A SER APLICADA PROVAVELMENTE FICARA