Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CELSO MAXIMINIO SILVA JUNIOR VITIMA : ADRIANA SOUZA DA SILVA ADV ACUS : 38883 GO - VANESSA PEREIRA DESPACHO : NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DA DEFESA QUANTO A APLICACAO DO PRINCI PIO DA INSIGNIFICANCIA, TEM-SE QUE O CRIME PERPETRADO PELO IMPUTA DO FOI COMETIDO MEDIANTE ARROMBAMENTO, QUE POR SI SO, AFASTA A AP LICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIF

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 120). PRESENTE O DEFENSOR DATIVO DO REU. ATO CONTINUO, O MM. JUI Z PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE INT IMACAO DO REU (FL. 120), EM VIRTUDE DO ENDERECO INCOMPLETO, ABRASE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS PARA REDESIGNACAO DO ATO. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO ENCERROUSE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VA

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 OCIAIS. ADUZ O DOUTRINADOR EUGENIO RAUL ZAFFARONI: O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA RESIDE NA IDEIA DA PROPORCIONALIDADE QUE A PENA DEVE GUARDAR EM RELACAO A GRAVIDADE DO CRIME. NOS CASOS DE INFIMA AFETACAO DO BEM JURIDICO, O CONTEUDO DO INJUSTO E TAO PEQUENO QU E NAO SUBSISTE QUALQUER RAZAO PARA A IMPOSICAO DA REPRIMENDA. AIN DA A MINIMA PENA APLICADA SERIA DESPROPORCIONAL

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 OVADO QUE O ACUSADO TENHA EFETIVAMENTE TENTADO AGREDIR A VITIMA O U VIOLADO O SEU DOMICILIO. NO QUE SE REFERE A AUTORIA VERIFICO QU E NAO FORAM PRODUZIDAS PROVAS CAPAZES DE ATRIBUIR A SUPOSTA TENTA TIVA DE AGRESSAO FISICA E VIOLACAO DE DOMICILIO AS ACOES DO REU. A VITIMA NAO FOI OUVIDA, VEZ QUE NAO PODE SER LOCALIZADA NO ENDER ECO CONSTANTE DOS AUTOS, O QUE IMPOSSIBIL

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROB SON DE SOUSA FERREIRA, BEM COMO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESE NTE FEITO. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS. ADOTEM-SE TODAS AS PROV IDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJA M AS FORMALIDADES DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 60615-87.2015.8.09.0006 AU

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 351440/2016 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5012602 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L109 PROTOCOLO NUMR: 60615-87.2015.8.09.0006 AUTOS NUMR. N

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 AUTOS N 201401352515 D E C I S A O TENDO EM VISTA A NECESSIDADE D E ENCERRAR A INSTRUCAO CRIMINAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA ____/____/____, AS ____:____ HORAS, MOMENT O EM QUE SERA REALIZADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS E O ACUSADO. INTIME-SE O MINIST ERIO PUBLICO E DEFESA. EXPECA-SE CARTA PRE

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 DESPACHO : DECISAO: CONSIDERANDO A PETICAO JUNTADA PELA DEFESA DE FLAVIO ALE XANDRE MOTA, ALIADO AO FATO DA ALEGACAO DE DIFICULDADE DE ACESSO AOS AUTOS PELAS DEFESAS DOS ACUSADOS, ENTENDO POR BEM EM ACOLHER OS ARGUMENTOS DA DEFESA, A FIM DE ASSEGURAR A APLICACAO DO PRINCI PIO DA AMPLA DEFESA, SEM INVERTER A ORDEM DE INQUIRICAO DAS TESTE MUNHAS, DE MODO QUE REDESIGNO A

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 L, NO JULGAMENTO DO HC N 84.412-0/SP, A MINIMA OFENSIVIDADE DA CO NDUTA DO AGENTE, A NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACAO, O REDUZ IDISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIV IDADE DA LESAO JURIDICA PROVOCADA. 2. TRATANDO-SE DE RECEPTACAO D E UM CELULAR, AVALIADO EM R$ 55,00 (CINQUENTA E CINCO REAIS), SEN DO O OBJETO DEVIDAMENTE RESTITUIDO A VITI

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 / 07/2017 NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 270109-91.2016.8.09.0091 467 REMOCAO DE INVENTARIANTE MJLM ALM 26281 GO - RUITHER DANTAS PAES BARRETO 14785 GO - EDLAMAR ALVES RODRIGUES DIAS 46777 GO - IGOR RODRIGUES ALVES DIAS DESPACHO : PROCESSO N: 201701765955 EXECUTADO: WALLAS REIS