Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 REQUERIDO ADV REQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL : 23056 GO - FABIANA MANUELA CARVALHAIS 25360 GO - FATIMA DO CARMO PORFIRIO DESPACHO : DESTA FORMA, DEFIRO OS PEDIDOS POSTOS AS FLS. 85/89, QUAIS SEJAM: APLICACAO DOS INDICES DE CORRECAO NOS TERMOS DO ARTIGO 1 F, DA L EI 9.494/97 E A REDUCAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% PARA 5 %. INTIMEM AS PARTES. CUMPRAM.

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 INCIDENCIA NA FORMA ALHURES DESCRITA. NESSE SENTIDO, UTILIZANDO OS PADROES AGORA ESTIPULADOS, PODE A INSTITUICAO FINANCEIRA REFAZ ER O CALCULO DO QUE SERIA DEVIDO PELA PARTE INDEPENDENTEMENTE DE ATUACAO DO JUDICIARIO E INFORMA-LA DO VALOR. SE HOUVER DIVERGENCI A QUANTO A APLICACAO DOS INDICES AGORA ESTIPULADOS, DEVERA ENTAO SE CHEGAR AO VALOR POR MEIO DE LIQUIDACAO POR

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 EREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 318203-98.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 2360 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : EZEQUIAS PEDROSO DA SILVA REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO MERCANTIL S/A ADV REQTE : 28972 GO - JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA ADV REQDO : 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES DESPACHO : COM SUPEDANEO NA MOTIVACAO RETRO

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 A FIM DE MANTER AS CLAUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, FIRMA DO ENTRES AS PARTES, ALTERANDO TAO SOMENTE AS QUE CONTRARIEM OS P ARAMETROS FIXADOS NESTA SENTENCA. DESTA FEITA: NAO HOUVE ABUSIVID ADE E DEVEM SER MANTIDAS AS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE TRATAM: DA TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS E MORATORIOS, DA CAPITALIZACAO MENSA L DE JUROS, A EVENTUAL INCIDENCIA DA TABEL

Seção II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 ADOS, FIRMADOS ENTRES AS PARTES, ALTERANDO TAO SOMENTE AS QUE CON TRARIEM OS PARAMETROS FIXADOS NESTA SENTENCA. DESTA FEITA: NAO HO UVE ABUSIVIDADE E DEVEM SER MANTIDAS AS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE TRATAM: DA TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS E MORATORIOS, DA CAPITAL IZACAO MENSAL DE JUROS, A EVENTUAL INCIDENCIA DA TABELA PRICE. PO R OUTRO LADO, POR SER ABUSIVA E ILEGAL, AL

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 IAMENTO, FIRMADO ENTRES AS PARTES, ALTERANDO TAO SOMENTE AS QUE C ONTRARIEM OS PARAMETROS FIXADOS NESTA SENTENCA. DESTA FEITA: NAO HOUVE ABUSIVIDADE E DEVEM SER MANTIDAS AS CLAUSULAS CONTRATUAIS Q UE TRATAM: DA TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS E MORATORIOS, DA CAPIT ALIZACAO MENSAL DE JUROS. POR OUTRO LADO, POR SER ABUSIVA E ILEGA L, ALTERA-SE A SEGUINTE CLAUSULA: A EXCLUS

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 . POR OUTRO LADO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EXARADOS N A ACAO REVISIONAL, A FIM DE MANTER AS CLAUSULAS DO CONTRATO DE FI NANCIAMENTO, FIRMADO ENTRES AS PARTES, ALTERANDO TAO SOMENTE AS Q UE CONTRARIEM OS PARAMETROS FIXADOS NESTA SENTENCA. DESTA FEITA: NAO HOUVE ABUSIVIDADE E DEVEM SER MANTIDAS AS CLAUSULAS CONTRATUA IS QUE TRATAM: DA TAXA DE JUROS REMUNERAT

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 UALIZACAO MONETARIA E O MES DE MAIO DE 2014 (05/2014), MES EM QUE HOUVE A PROLACAO DO ACORDAO DEFINITIVO. AFASTADA, PORTANTO, A SE GUNDA TESE. NO QUE SE REFERE A APLICACAO DOS INDICES DESCRITOS NA LEI N. 11.960/09 PARA CORRECAO MONETARIA E JUROS APLICAVEIS AOS DEBITOS DA FAZENDA PUBLICA, CUMPRE ALERTAR A OCORRENCIA DE JULGAM ENTO DAS ADI"S N 4.357/DF E 4.425/DF. ISSO PO

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 OLACAO DO ACORDAO. AFASTADA, PORTANTO, A SEGUNDA TESE. NO QUE SE REFERE A APLICACAO DOS INDICES DESCRITOS NA LEI N. 11.960/09 PARA CORRECAO MONETARIA E JUROS APLICAVEIS AOS DEBITOS DA FAZENDA PUB LICA, CUMPRE ALERTAR A OCORRENCIA DE JULGAMENTO DAS ADI"S N 4.357 /DF E 4.425/DF. ISSO PORQUE O ARTIGO 1-F DA LEI N. 9.494/97 ESPEC IFICA A FORMA DE APLICACAO DE JUROS E CORREC

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 S). VEJO QUE A PARTE EXEQUENTE PUGNA PELA EXECUCAO DE SENTENCA DE FLS. 244/253, A QUAL FOI DEVIDAMENTE CONFIRMADA PELO EGREGIO TRI BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS EM FLS. 306/330. ANALISANDO O S AUTOS DETIDAMENTE, OBSERVO QUE A PLANILHA DE CALCULO ELABORADA PELA EXEQUENTE ESTA EQUIVOCADA, HAJA VISTA QUE A SUA ATUALIZADA S E DEU EM 22/09/2007 (FL. 352). ENTRETANTO, O