Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 AUTOS NR. : 1805 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : PATRICK HERNANDES CARVALHO DOS SANTOS LEITE VITIMA : JOAO FRANCISCO NUNES DESPACHO : AUTOS:201504149704 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, ADOTANDO O RITO ORDINARIO. CITE-SE O ACUSADO PATRICK HERNANDES CA RVALHO DOS SANTOS LEITE, POR MANDADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESC RITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMO

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 O FATO ERA IMPUTAVEL, INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE INI MPUTABILIDADE OU DE DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDAD O QUE LHE IMPEDISSE DE AGIR DE ACORDO COM OS DADOS DE REALIDADE, PODENDO SER RESPONSABILIZADO CRIMINALMENTE. SUA CONDUTA E SUA FOR MA DE APRESENTAR OS FATOS DENOTAM CLAREZA DE PENSAMENTO E MENTE H IGIDA. DOLO PRESENTE NA PERPETRACAO CONSCIE

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 -A EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, A QUAL SE TORNA DEFINITIVA ANTE A I NEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS CAPAZES DE MODIFICAR A REPRIMENDA, C ALCULADOS SOBRE O MINIMO LEGAL (ARTIGO 49, 1, CP), EM RAZAO DO PR ESUMIVEL PEQUENO PODER AQUISITIVO DO CONDENADO. POR FIM, CONSIDER ANDO A PENA APLICADA AOS ACUSADOS, VERIFICA-SE A OCORRENCIA DA PR ESCRICAO DA PENA APLICADA AOS ACUSADOS. NO

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PODENDO SER RESPONSABILIZADO CRIMINALMENTE. SUA CONDUTA E SUA FOR MA DE APRESENTAR OS FATOS DENOTAM CLAREZA DE PENSAMENTO E MENTE H IGIDA. DOLO PRESENTE NA PERPETRACAO CONSCIENTE DO DELITO. PODIA O RIENTAR SUA CONDUTA DE FORMA DIFERENTE, VISTO O CONHECIMENTO DAS NORMAS SOCIAIS E PENAIS E SEU RELATIVO GRAU DE INSTRUCAO, PORQUE TODAS AS PESSOAS SABEM DAS CONSEQUENCIAS ADV

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092- Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1841 2. A ilustre Representante do Ministério Público, amparada em inquérito policial, ofereceu denúncia contra JOSÉ DE SOUSA SILVA E RISIAGUE FERREIRA BATISTA, já qualificado, imputando-lhe o delito tipificado no art.155, 4º, do CP. 3. Recebida a denúncia em 26/07/2017. (136951995 - Despacho) 4. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO. 5. Sem delongas, tenho que a pers

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230- Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1079 Assim, no caso de eventual condenação, a provável pena aplicada aos acusados seria inútil visto que estaríamos diante da prescrição retroativa e da extinção de suas punibilidades. Diante, pois, da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação, um dos elementos do interesse processual e, com a finalidade de evitar o dispêndio de tempo e o desgaste

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7256/2021 - Quinta-feira, 4 de Novembro de 2021 435 De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "PENAL. HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. INOCORRÊNCIA.1. A chamada prescrição retroativa é regulada pela pena concretamente aplicada, ocorrendo com o decurso dos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, considerando-se o lapso temporal existente entre a data do crime e a do recebimento da denúncia ou entre esta e a da p

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083- Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 3/ Página 2353 6. Como cediço, a prescrição virtual (ou antecipada, ou em perspectiva), criação da doutrina e jurisprudência brasileiras, consiste na possibilidade de se aplicar a prescrição retroativa antes mesmo da prolação da sentença. Esta espécie de prescrição tem em mente uma pena hipotética que seria provavelmente aplicada pelo magistrado de acordo com as circuns

Publicações Judiciais I ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005909-54.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.005909-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA ENOQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (= ou > de 65 anos) SP304381A MARCUS ELY SOARES DOS REIS e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PATRICIA TUNES DE OLIVEIRA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 895 894 CLAUDIA GENNARI ALBA - OAB/SP nº.:195977; NEIDE APARECIDA CICCONE MARTINS CERULLO - OAB/SP nº.:263174; Processo nº. 318.01.2009.009021-8/000000-000 – Controle nº. 499/09 – JP X BRUNO MEDEIROS RAUTER – Intimação do defensor de que foi designada audiência para interrogatório do réu, debates e jul