Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 505 exposto, tendo decorrido o prazo de dois anos de suspens?o condicional do processo sem que houvesse a sua revoga??o por descumprimento de qualquer condi??o imposta, declaro extinta a punibilidade do R?u, com fulcro no ?5?, do art. 89 da Lei 9.099/95. ??????????????Ci?ncia ao MP e defesa. ??????????????Publique-se. Registre-se. Intime-se o r?u via DJE. ??????????????Ap?s o tr?nsito em julgado desta, arquiv

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 508 Ananindeua Segunda Vara Criminal P?gina de 1 Processo: 00135788420198140006 R?u: CLEBER TEIXEIRA DA SILVA DALMACIO Defesa: WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ-OAB/PA 25304. DECIS?O ??????????????Vistos etc. ??????????????Recebo o recurso de apela??o interposto pelo Minist?rio p?blico, eis que tempestivo, conforme certificado ?s fls.75. ??????????????D?-se vistas a Defesa para que apresente as contrarraz?es, nos te

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 507 no artigo anterior, os quais se aumentam de um ter?o, se o condenado ? reincidente. ? 1o?A prescri??o, depois da senten?a condenat?ria com tr?nsito em julgado para a acusa??o ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, n?o podendo, em nenhuma hip?tese, ter por termo inicial data anterior ? da den?ncia ou queixa.. (Reda??o dada pela Lei n? 12.234, de 2010). Assim, considerando a pena

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 USTICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUIZO, NO PR AZO DE 10 (DEZ) DIAS, COPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE N 217169-68.2 015.8.09.0000 (201592171699), DEVENDO INFORMAR SE O REFERIDO PROC ESSO TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTICA. CUMPRA-SE. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 06.07.2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 3773-70.2012.

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 DA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA OFERTAR CON TRARRAZOES. AGUARDE-SE EM CARTORIO A DEVOLUCAO DO MANDADO DE INTI MACAO DO ACUSADO (FL. 174). APOS, NOVA CONCLUSAO. GOIANIA, 23/11/ 2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 226152-16.2015.8.09.0175 1107 ACAO PENAL ALTAIR PAULINO

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 VITIMA ADV ACUS : SAUDE PUBLICA : 37577 DF - FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA 32691 GO - ALBERTO CARLOS COSTA 32755 DF - ALBERTO CARLOS COSTA DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE MANIFESTACAO MINISTERIAL EM FAVOR DA DECRETAC AO DA PRISAO PREVENTIVA DO SENTENCIADO JUNIO PEREIRA DOS SANTOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A UMA PENA DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) ME

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 437908-42.2006.8.09.0017 ( 200604379085 ) : 1479 : ARROLAMENTO COMUM : JOAO ALVES DE FREITAS SOLANGE ALVES ROSA VANDERLI ALVES DE FREITAS MARIA DE FATIMA ALVES DE FREITAS MIRANDA REQUERIDO : HERMINIA ESTEVES DIAS (ESPOLIO) HERDEIRO : VALDECI ESTEVES DE MATOS MARIA BENEDITA ALVES ROZA SINVAL ALVES DE FREITAS MARIA JOSE ALVE

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 L DE FLS. 81/6, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. EMPOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. MOZAR LANDIA, MARIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 182618-57.2014.8.09.0110 329 ACAO PENAL A COLETIVIDADE MANOEL GERALDO DIAS 38563 GO - VIVIAN DE ARAUJO EVANGELISTA 3931

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 247966-66.2017.8.09.0126 AUTOS NR. : 707 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DA SILVA ADV ACUS : 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA DESPACHO : DECISAO TRATAM-SE OS AUTOS DE EXECUTIVO DE PENA DO REEDUCANDO FRA NCISCO DE ASSIS BASTOS AMORIM, EM CUM

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Autor Réu Advogado Nicola de Donato Laep Investiments LTDA DOUGLAS SCARANO FERREIRA(OAB: 218988-D/SP) Hafthah Participações S/A Central Veredas RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA(OAB: 174784-D/SP) Padma Industria de Alimentos S.A. DOUGLAS SCARANO FERREIRA(OAB: 218988-D/SP) Univeiculos Locações LTDA RICARDO SUSSUMO I ASHITA(OAB: 261448-D/SP) Caloocan Empreendimentos e Participaç�