Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1099 A hipótese é de parcial provimento do recurso ordinário. Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Joseane Dantas dos Santos, com a presença do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, dos Excelentíssimos Senhores Juízes Magno Kleiber Maia (Relator) e Isaura Ma

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1115 Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Joseane Dantas dos Santos, com a presença do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, dos Excelentíssimos Senhores Juízes Magno Kleiber Maia (Relator) e Isaura Maria Barbalho Simonetti e do(a) Representante da Procuradoria

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1107 A hipótese é de parcial provimento do recurso ordinário. Isto posto, em sessão ordinária realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Joseane Dantas dos Santos, com a presença do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, dos Excelentíssimos Senhores Juízes Magno Kleiber Maia (Relator) e Isaura Ma

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1131 Dantas dos Santos, com a presença do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, dos Excelentíssimos Senhores Juízes Magno Kleiber Maia (Relator) e Isaura Maria Barbalho Simonetti e do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr(a). Aroldo Teixeira Dantas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores F

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1123 Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Joseane Dantas dos Santos, com a presença do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, dos Excelentíssimos Senhores Juízes Magno Kleiber Maia (Relator) e Isaura Maria Barbalho Simonetti e do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr(a). Aroldo Teixeira

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 3538 carecendo este Juízo de competência para prosseguir o feito. Assim, por se tratar de competência absoluta em razão da pessoa, e em atenção ao art. 29, X da CF/88 c/c art. 69, VII e súmulas 702 e 704 do STF, declino a competência para o E. TJPA. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, competente para apreciação do feito. PRIC. Ciência ao MP. Dê-se baixa no Libra. Oeiras do Pará, 19/08/

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 3539 nº 9.099/95, não deverá constar em certidão de antecedentes criminais, salvo para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. Ciência ao MP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Oeiras do Pará, 19 de agosto de 2020. GABRIEL PINÓS STURTZ Juiz de Direito Titular da Comarca de Oeiras do Pará PROCESSO: 00064355120198140036 PROCESSO ANTIGO:

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 2123 cumprimento da transação penal, conforme recibos acostados aos autos e manifestação favorável do MP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO e determino o arquivamento destes autos, com as cautelas de praxe. Saliento que a imposição da sanção, aplicada nos moldes do art. 76, § 4º da Lei nº 9.099/95, não deverá constar em certidão de antecedentes criminais, salvo para impedir

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 ANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA NOS MOLDES DO DISPOSTO PEL O ARTIGO 59 E 68 DO DIPLOMA PENAL. Documento Assinado Digitalmente DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br 144 de 2443

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região provas produzidas revelam que a reclamada logrou êxito em 1527 - IZA PEDRO DE LIMA comprovar que as reclamantes apresentaram conduta apta a justificar a justa causa aplicada, nos moldes do art. 482, "e", da CLT, mesmo após a gradação de penalidades pedagógicas que, lamentavelmente, não lograram o êxito funcional pretendido. Justa PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO causa m