Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 2892 Da análise dos autos e do caso narrado na exordial, observa-se que o feito em tela se amolda à perfeição ao segundo quadro jurídico-legal acima detalhado, ou seja, no contrato de seguro celebrado entre as partes existe cláusula expressa de exclusão do risco quando o acidente e/ou evento ocorrido decorre de direção de veículo automotor sem habilitação legal. Conforme CONDIÇÕES GERAIS DO

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região VICENTE JOSE DA SILVA NETO(OAB: 6477/PB) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JOANA CORTES GONZAGA(OAB: 123923/RS) ISADORA CHIAPPETTA DE SOUZA BARBOZA(OAB: 113007/RS) GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB: 115302/RS) NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR(OAB: 111678/RS) HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR(OAB: 15883/PB) FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR(OAB: 267

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 190 Vistos, etc. Esclareço, de início, que a multa a ser aplicada para os casos de descumprimento das obrigações decorrentes da condenação exequenda, efetivamente se limitam ao valor principal, portanto INTIMAÇÃO correto os cálculos neste aspecto. Quanto às parcelas faltantes, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 2324 EMENTA Acórdão Processo Nº ROT-0001259-36.2015.5.12.0037 Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA RECORRENTE ANTONIO JOSE JOAQUIM ADVOGADO MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI(OAB: 3315/SC) ADVOGADO VINICIUS FENGLER(OAB: 29295/SC) RECORRENTE AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA ADVOGADO EVERALDO LUIS RESTANHO(OAB: 9195/SC) RECORRIDO ANTONIO JOSE JOAQUIM ADVOGADO VINICIUS FENGLER(OAB: 29295

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 sendo paga regularmente, mas sem o recolhimento do FGTS. A súmula 206 do C. TST, por sua vez, leciona que "A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS". Essa súmula, por sua vez, é aplicada para os casos em que o Conclusão do recurso empregador não paga a parcela principal e não re

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 997 Feita esta consideração, entendo que a Súmula nº 53 deste E. em virtude do disposto no artigo 20 da Consolidação dos TRT8, nos casos que envolvam esta peculiaridade, somente pode Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. ser aplicada para os casos ocorridos a partir de sua vigência. É O RELATÓRIO. Fundamentação Relatório CONHECIMENTO C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 643 CASTRO (OAB 194699/SP), ANDERSON FERNANDES DE MENEZES (OAB 181499/SP) Processo 1002065-87.2020.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0009396-73.2013.8.26.0445 - 2ª Vara Cível) - T.M. - C.I.T.J. - Vistos. Fls. 95/96: DEFIRO a dilação no prazo solicitado para a apresentação dos endereços eletrônico das

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 2316 PROCESSO nº 0001259-36.2015.5.12.0037 (ROT) RELATÓRIO RECORRENTE: ANTONIO JOSE JOAQUIM, AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA RECORRIDO: ANTONIO JOSE JOAQUIM, AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA RELATORA: MARIA DE LOURDES LEIRIA VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, sendo recorrentes e recorrid

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 1593 Gab. Des. Francisca Oliveira Formigosa PROCESSO nº 0010046-55.2016.5.08.0126 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS FARIAS SILVA Desembargadora FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA Prolatora ADVOGADOS: GLEISON JUNIOR VANINI E OUTROS RECORRIDO: VALE S.A. ADVOGADOS: HEITOR LUCAS ALVES CAETANO CABRAL E OUTROS Ementa Acórdão Processo Nº RO-0010046-55.2016.5.08.0126 Relator FRANCISCA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1590 constitucional fundamental prevista no art. 5º, XXXVI. O art. 378 do Código de Processo Civil dispõe que ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário, em especial os advogados, Ministério Público e Defensoria Pública, que tem função essencial à Justiça. A Defensoria Pública art. 134 da CF o