Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 3195 Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pela CEF e pela UNIÃO; no mérito, sem divergência, negou provimento a ambos os apelos; custas pelas reclamadas, no importe de R$269,38, isentas. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Certifico

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 3196 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Belo Horizonte, 15 de outubro de 2018. EMENTA:AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO INFRACIONAL ADMINISTRATIVO. ACORDO JUDICIAL. EFEITOS. Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº RO-0010050-30.2018.5.03.0169 Relator JULIANA VIGNOLI CORDEIRO RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO ROBERTO MARSICANO CEZAR(OAB: 85432/MG) R

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 ADVOGADO RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB: 4256/RN) União Federal (PGFN) 409 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - ESTREITO AGROPECUARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Não verificada qualquer ilegalidade na lavratura do Auto de Infração e

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 18232 empreendimento próprio. salienta-se que essa garantia de emprego apenas se aplica para as A multa do art. 47 da CLT corresponde a penalidade administrativa, dispensas arbitrárias, por iniciativa do empregador, sendo que, no aplicada pela autoridade competente do Ministério do Trabalho e caso em análise, como decidido no tópico acima, a reclamante Emprego, a

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9976 essa norma também prevê a aplicação de multa cabível. Tal medida deverá ser aplicada pela autoridade competente, após comunicação da Secretaria da Vara, conforme se depreende do texto a seguir: "§ 1º - Se não houver acordo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações, uma vez transitada em ju

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1458 JOSE JESUS DE LIMA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Secretaria da 10a. Turma Acórdão Processo Nº RO-0011103-38.2017.5.03.0086 Relator Taisa Maria Macena de Lima RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. ADVOGADO LILIANA PADILHA RAMOS SILVA(OAB: 89463/MG) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMENTA: ACORDO JUDICIA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Extrato: Contrato 9220433/19. Contratada: Unit Ind. Com. Imp. Exportação Ltda. Objeto: Aquisição de materiais médico hospitalares do tipo agulha de punção, sistema de transferência de fluidos e outros para assistência à saúde dos beneficiários atendidos no HGIP – PE: 2012008.1037/18. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$22.158,00. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1. Guilherme P. Senra F

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Extrato: Contrato 9220433/19. Contratada: Unit Ind. Com. Imp. Exportação Ltda. Objeto: Aquisição de materiais médico hospitalares do tipo agulha de punção, sistema de transferência de fluidos e outros para assistência à saúde dos beneficiários atendidos no HGIP – PE: 2012008.1037/18. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$22.158,00. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1. Guilherme P. Senra F

Judiciário ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2639/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 683 (oito) dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena que o empregado reclamante efetue o saque necessário. O de execução direta e expedição de ofício à Caixa Econômica recolhimento dos depósitos do FGTS é obrigação de fazer que, se Federal. não cumprida no prazo estabelecido, resolve-se em perdas e danos Após a comprovação pela recla

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 Federal(is) Ronaldo Medeiros de Souza (Relator), Carlos 495 Identificação Newton Pinto e da Excelentíssima Senhora Juíza Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida e do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr (a). Ileana Neiva Mousinho, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e o(a)(s) Juíz(a)(es) Convocado(a)(s) da 2ª Turma