9 resultados encontrados para aplicada pela ministra - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
3587/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 ADVOGADO Tribunal Superior do Trabalho MARIA IZABEL GARCIA(OAB: 106123 -D/SP) ORBITALL ATENDIMENTO LTDA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO(OAB: 221386-D/SP) AGRAVADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 4973 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO - BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO AGRAVADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO AGRAVADO ADVOGADO Poder Judiciário Justiça do Trabalho AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGAD
3587/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4974 aplicação do princípio da fungibilidade. Publique-se. DESPACHO Brasília, 25 de outubro de 2022. A reclamada ORBITALL ATENDIMENTO LTDA, por meio da petição de fls. 1.281/1.282, requer a reconsideração da aplicação da KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC de 2015, aplicada pela Ministra Relatora Sexta Turma quando do julgamento do agravo int
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 do Brasil, fundamentou-se nos arts. 22, § 4º, e 23, da Lei nº 8.906/1994, que tratam, respectivamente, dos honorários contratuais e dos incluídos na condenação por sucumbência ou arbitramento. Nos debates que antecederam a aprovação da súmula, não foi acolhida sugestão para que seu texto contivesse limitação expressa aos honorários incluídos na condenaç�
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 In verbis: ?(...) A proposta de edição da Súmula Vinculante nº 47 (PSV 85), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, fundamentou-se nos arts. 22, § 4º, e 23, da Lei nº 8.906/1994, que tratam, respectivamente, dos honorários contratuais e dos incluídos na condenação por sucumbência ou arbitramento. Nos debates que antecederam a aprovação da súmula, não
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 fundamentou-se nos arts. 22, § 4º, e 23, da Lei nº 8.906/1994, que tratam, respectivamente, dos honorários contratuais e dos incluídos na condenação por sucumbência ou arbitramento. Nos debates que antecederam a aprovação da súmula, não foi acolhida sugestão para que seu texto contivesse limitação expressa aos honorários incluídos na condenação (art. 2
2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 21886 diferenças de férias + 1/3, décimo terceiro e FGTS, posto que o do vale transporte não se incorpora à remuneração do beneficiário salário considerado para o cálculo do acerto da recorrente foi menor para quaisquer efeitos. Assim, como o Acórdão Regional considerou do que aquele de fato contratado. a natureza salarial da verba em questão, pelo fato de
2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 21877 (AMBEV) busca a anulação da multa administrativa aplicada pela Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT União Federal em razão do não recolhimento do FGTS, alegando 01/07/2014." que a concessão do vale transporte em dinheiro não transmuda a sua natureza jurídica de verba indenizatória, já que há previsão legal expressa (art.
4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2022 (Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje. JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO Presidência Apelação cível nº 0040037-09.2011.815.2001. Relator: Des. João Alve