Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 416 Técnico Judiciário Acórdão Processo Nº RO-0011628-07.2016.5.03.0037 Relator Emília Lima Facchini RECORRENTE ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO(OAB: 120000/MG) RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO Valéria Ramos Esteves de Oliveira(OAB: 46178/MG) RECORRIDO VANDERLUCIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO OSVALDO TAVARES DA SILVA

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO ANA JULIA MOTA DE ANDRADE ARAUJO(OAB: 34014/BA) TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES ORLANDO ANTUNES TOLEDO(OAB: 24261/RS) JULIO CESAR CAPELA(OAB: 86305/RS) TATIANA FERNANDES CHAVES(OAB: 18571/BA) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 2586 valor-piso para fins de execução fixado na Portaria nº 1.293, de 05/07/2005, do Ministério da Pr

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 1º DA LEI 5.021/66 E 6º, § 2º, DA LINDB. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282/STF, APLICADA POR ANALOGIA, E 211/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1º DA LEI 5.021/66. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. DEMONSTRAÇÃ

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 deferida, sobre FGTS, ante a vedação constante da OJ nº 394 458 se apurar em liquidação. da SDI-I do C. TST, aqui aplicada por analogia. Na liquidação do julgado, observem-se os seguintes parâmetros: 6 - Feriados trabalhados. a) salário mensal com todas as parcelas de natureza salarial na forma da Súmula 264 do TST; A realização de trabalho em feriados sem a

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2249 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO CONSIDERANDO que os custos da execução com expedição de JUSTIÇA DO TRABALHO mandados de citação e penhora e dem

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1087 MÉRITO PLUS SALARIAL. RESPONSABILIDADE TÉCNICA Narrou a Reclamante que atuou como Responsável Técnica por 3 anos no âmbito da Reclamada, fazendo jus a 50% do piso do salário conferido ao biomédico, conforme CCT/GO aplicada por analogia. A Juíza de origem indeferiu o pleito assente nos seguintes fundamentos, verbis: "É certo que o empregado é regido pelas nor

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15247 2015, Relator Hugo Carlos Scheuermann) Conclusão do recurso Os reflexos deferidos, inclusive em RSRs, são referentes à presente decisão e não aos eventualmente quitados a menor no decorrer do contrato, razão pela qual inócuo se falar que sempre foram quitados. Não provejo. 2. Feriados Ainda que fosse considerada válida a escala especial adotada, os feriados

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 301 ADMISSIBILIDADE O recurso do reclamante é adequado, tempestivo, está com PAUSAS ESTABELECIDAS NA NR-31. representação processual regular e é dispensado de realizar o preparo. Logo, dele conheço. MÉRITO Inconformada com a sentença que indeferiu as pausas estabelecidas na NR-31, o reclamante recorre alegando que, conquanto tenha trabalhado durante todo o perío

Judiciário ● 04/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1677/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2015 arts. 125, IV e 599, I, do CPC e art. 764, "caput", da CLT, e ante a realização da Semana Nacional de Conciliação, designa-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO para 17/03/2015 às 14h00min. É indispensável a presença das partes e seus advogados, ficando o(s) devedor(es) desde logo advertido(s) que sua ausência poderá ser considerada ato atentatório à dignidad

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 do processo: 0704987-84.2019.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: 2 RIOS ALIMENTOS E BEBIDAS - EIRELI - EPP EMBARGADO: NATURAL PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME, PBFRANCHISING LTDA Decisão 1. Recebo os embargos à execução, uma vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar contidas no artigo 918 do CPC. 2. Cadastre-se (se ainda não o foi), no processo