Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2220 72 ELISA DE AGUIAR TABOZAEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MULTAS DE TRÂNSITO. MULTA DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. LEI Nº 9.503 /97 (CTB). RESOLUÇÃO Nº 149 DO CONTRAN. SÚM. 312 DO STJ. ILICITUDE DO CONDICIONAMENTO DO LICENCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AO PAGAMENTO DAS MULTAS PENDENTES. SÚM. 127 DO STJ. SÚM. 28 TJ-CE. APELAÇÃO CONHECIDA E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 2736 se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Leandro Savelis Rodrigues (OAB: 335778/SP) - Antonio Sergio Aquino Ribeiro (OAB: 134881/SP) - Mario Tavares Neto (OAB: 239206/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar RETIFICAÇÃO Nº 2204652-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1170 o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 353 Nº 0010867-57.2018.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo - Recorrido: João da Cruz de Carvalho - Magistrado(a) Daniel D’Emidio Martins - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SEM A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1808 para pessoas jurídicas somente em situação excepcionalíssima, o que não se encontra comprovado nos autos. Nesse sentido: “JUSTIÇA GRATUITA Microempresa Ação de indenização Acidente de trânsito Decisão de primeiro grau que indefere o benefício Agravo interposto pela ré Possibilidade de concess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1763 integra a base de cálculo do ICMS sobre o consumo de energia elétrica, uma vez que o fato gerador ocorre apenas no momento em que a energia sai do estabelecimento fornecedor e é efetivamente consumida. Assim, tarifa cobrada na fase anterior do sistema de distribuição não compõe o valor da operação de saída da merc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2121 2090 Nº 3005209-90.2013.8.26.0082 - Processo Físico - Apelação - Boituva - Apelante: Cicero Aparecido da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2221 2327 Apelado: Prefeitura Municipal de Campos do Jordao - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER VISANDO A IMPEDIR A DESTRUIÇÃO DA CALÇADA EM FRENTE AO EDIFÍCIO DO APELANTE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 2360 Nº 0100748-38.2017.8.26.9025 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Francisco Aparecido de Lima - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP - Defiro a gratuidade judiciária ao agravante. Anote-se. A considerar que o agravante, tal como posto em sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2487 677 Processo 1010836-87.2017.8.26.0529 (apensado ao processo 1005264-53.2017.8.26.0529) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rosana Wagner - Rosana Wagner - Vistos.Fls. Recebo os presentes