Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 DESPACHO : E O ESSENCIAL. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, O ACUSADO FOI P RESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE ROUBO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO MATERIAL. NO CASO, JA HOUVE AP RECIACAO DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO REU, O QU AL FOI INDEFERIDO SOB A ALEGACAO DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. DA LEITURA DA PRESENTE ACAO PENAL V

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA VEJO QUE A SUA LIBERDAD E, POR ORA, REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA. ISSO PORQUE, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS RELACIONADAS AOS CRIMES PERPETRADOS RESTA DEMONSTRANDO A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A SUA PERICULOSIDADE. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO A RTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIG

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 BILIDADE DA SUA CONDUTA, JA QUE O CRIME FOI PERPETRADO EM CONCURS O DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, O QUE IMPOE MAIOR MEDO A VITIMA. ALEM DO MAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS AL TERNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, HAJA VISTA QUE O CRIME DE R OUBO TEM COMINADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ADV REQTE : 45729 GO - VINICIUS DE FREITAS PADRE DESPACHO : NO CASO, VERIFICA-SE QUE O VEICULO NAO INTERESSA AO PROCESSO, EIS QUE NAO E PRODUTO DO CRIME, MOTIVO PELO QUAL ENTENDO NAO HAVER O BICE PARA A SUA RESTITUICAO ALEM DISSO, O REQUERENTE FAZ PROVA N OS AUTOS DE QUE E O LEGITIMO PROPRIETARIO DO BEM, CONSOANTE DEMO N STRA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS ANTE O EXPOS

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 A ALEGUE QUE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO REQUERENTE ESTEJA RELACI ONADA A COMERCIALIZACAO DE PECAS DE CAMINHONETES DESMONTADAS, POR EM DE FORMA LEGALIZADA, POR ORA, AS INVESTIGACOES DIZEM O CONTRAR IO. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS ALTERNATIVA S EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, HAJA VISTA QUE O

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 E DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, PLEITEADO PELA DEF ESA DO ACUSADO JOAO DE JESUS, PRESO PELA PRATICA, EM TESE, DO DEL ITO CAPITULADO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. INSTADO A M ANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDE FERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, TENDO EM VISTA A PERSISTENCIA DAS RAZOES

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 SAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, PERMANECE INALTERADO, R AZAO PELA QUAL A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA QUE SE IMPOE. VALE RESSALTAR, AINDA, QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SO PODERAO SER APLICADAS QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS PARA A PRISAO PREVENTIVA, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM COMEN

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 STRICAO CAUTELAR DO REQUERENTE, MUITO MENOS QUALQUER OUTRA TESE Q UE JA NAO TENHA SIDO EXAURIDA POR ESTE JUIZO, CONFORME SE OBSERVA DA DECISAO PROFERIDA ANTERIORMENTE. RESSALTO QUE AS CONDICOES PE SSOAIS DO REQUERENTE, ISOLADAMENTE, POR SI SO, NAO SAO CAPAZES DE FUNDAMENTAR SUA SOLTURA. NO CASO DOS AUTOS, HA MOTIVOS QUE JUSTI FICAM SUA CUSTODIA PREVENTIVA, RAZAO PELA QU

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 Outrossim, para a solução da presente discussão, devemos verificar qual das normas entabuladas nos dispositivos acima se amoldam à presente lide. Com efeito, a competência territorial possui regras gerais e especiais, sendo que as disposições gerais só devem ser aplicadas quando ausentes normas especiais, visto que estas prevalecem sobre aquelas. NR.PROCESSO: 55

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 QUERENTE, POR ORA, REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA . ISSO PORQUE, EM GOZO DE LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA DIAS ANT ES, VOLTOU A DELINQUIR EM CRIME DE MAIOR GRAVIDADE, FATO QUE DEMO NSTRA CABALMENTE QUE SOMENTE SUA SEGREGACAO CAUTELAR TERA APTIDAO PARA FREAR SEUS IMPETOS DELITUOSOS. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO P