Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 EM CADA UMA DAS 11 (ONZE) DOSIMETRIAS, BEM COMO, EM RELACAO AO Q UANTUM DO AUMENTO APLICADO EM RAZAO DA CONTINUIDADE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O INSTRUMENTO DE IRRESIGNACAO OFE RTADO MERECE ACOLHIMENTO. E QUE, HOUVE ERRO MATERIAL, NA DESCRICA O DO NUMERO DEZ, POR EXTENSO, QUANDO DA FIXACAO DA PENA DE MULTA, NAS 11 (ONZE) DOSIMETRIAS AS FLS. 214/222, POR

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3195 Audiência de continuação dia 12/02/2020, onde procedeu-se o interrogativo de LUCIANO DOS SANTOS SILVA. A Defesa requereu a revogação da prisão preventiva. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento da revogação da prisão preventiva. Este Juízo indeferiu a revogação da prisão preventiva por estar presente os requisitos autorizadores da prisão preventiva. O Ministério Público

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4578 584 art. 33, §2º, do Código Penal. Todavia, é importante ressaltar que o regime de pena não deve ser fixado levando-se em consideração apenas a quantidade de pena aplicada, pois deverá considerar, ainda, a existência de reincidência e as circunstâncias judiciais. Assim, a pena aplicada ao acusado, já descontado o período em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7418 argumentos (RJTJESP 115/202); O magistrado sentenciante não está a debater ou rebater ponto por ponto, as razões das partes. Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até despreza de todo, sem que se increpe nulidade (ius novit cúria) (RJTJESP LEX 79/224). Diante do exposto, nego

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2045 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA Número do processo: 0800353-92.2021.8.14.0070 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA Participação: FLAGRANTEADO Nome: BENEDITO LOBATO Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo nº 0800353-92.2021.8.14.0070 Flagranteado: Benedito Lobato A ADVOGADA D

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 5 34/535;III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS;IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CON CLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL;VI CIRCUNSTANCIAS - N AO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZ

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1818 671 O Dr. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, Juiz Auxiliar da 7ª Zona Judiciária respondendo pela Comarca de MarcoCE, por nomeação legal etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSÉ CHARLE ARAÚJO, que não reúne condições para reger por si só os atos da vida civil. O conjunto das p

Seção III ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 TEM PROFISSãO DEFINIDA ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE à éPOCA DO FATO DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZãO DA CONFISSãO ESPONTâNEA DO RéU, NOS TERMOS DO ART 65, INCISO III, “D”, DO CóDIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA

Caderno único ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 14 de abril de 2011 Juizados Especiais Criminais de Brasília 1º Juizado Especial Criminal de Brasília EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA CONDENATORIA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. Circunscrição: 1 - BRASILIA Processo: 2010.01.1.024.755-5 Prazo de publicidade do Edital: 60 (sessenta) dias Vara: 1301 - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA A Drª Elisab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2340 2864 VARA:1ª VARA PROCESSO :1001578-79.2017.8.26.0197 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : C.M.N.S. ADVOGADO : 152615/SP - Paulo Eduardo de Sousa EXECTDO : J.R.S. VARA:2ª VARA Criminal Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE FRANCISCO MORATO EM 03/05/2017 PROCESSO :