Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO (ABERTO), BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUS TODIA PREVENTIVA DO MESMO CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LI BERDADE. III DO SENTENCIADO YURI SILVA AVELAR, EM RELACAO AO CRIM E DE ORGANIZACAO CRIMINOSA ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCI

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 REVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, MAJORO A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 04 (QUATRO) A NOS DE RECLUSAO. NA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. O DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 DESPACHO : PROTOCOLO: 201.604.251.381 INDICIADO: A ESCLARECER DECISAO TRATASE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTO CRIME DE ESTELIONATO, PREVISTO NO ARTIGO 171, DO CODIGO PENAL, ONDE FIGURA COMO INDICIADO CARLOS AUGUSTO ALVES. O MINISTERIO PUBLICO REQUER EU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 28 E 395, INC ISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO P

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ACAO CRIMINOSA ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO, FIXO A PENA BASE EM 03 ( TRES) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, MAJORO A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE R ECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PA

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 2552 liberdade, nos termos do art. 33, § 2º, b do Código Penal será o SEMIABERTO, entretanto, como o condenado, nesta data, em razão de sua prisão cautelar, já cumpriu 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias da pena corporal aqui imposta, ou seja, cumprido o interstício de mais de 1/6 (um sexto) da pena, progrido-o para o regime ABERTO. Tendo em vista a quantidade da pena e a natureza do cr

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 IVATIVA DE LIBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 04 (QUATR O) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO D E PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VA LOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MIN IMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVAT

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 MEIRA OPCAO DO CONDENADO FOI NO SENTIDO DE CUMPRIR O RESTANTE DA PENA NA CIDADE DE ANAPOLIS/GO. FEITOS ESSES ESCLARECIMENTOS, AGUA RDE-SE DECISAO DO JUIZO DA EXECUCAO SOBRE O REGIME A SER APLICADO AO CONDENADO. FIXO EM 05 UHDS OS HONORARIOS DO DEFENSOR DATIVO. CIENTES OS PRESENTES. CUMPRA-SE. JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUST ICA SENTENCIADO ESTAGIARIO/ SECRETARIO DEFEN

Diário da Justiça ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7326/2022 - Quarta-feira, 9 de Março de 2022 256 que a lei confere ao juiz a tarefa de, apreciando as circunstâncias do caso concreto em face das condiç¿es exigidas, aplicar ou n¿o determinado regime.¿ (Código Penal Anotado, Damásio de Jesus, Saraiva, 22ª ediç¿o, página 204). Nesta data, o condenado já cumpriu, em funç¿o de sua pris¿o cautelar, 05 (cinco) meses e 05 (cinco) dias da pena privativa de liberdade. Tendo em vista a quantidad

Caderno 2 - Judiciário ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1013 548 PELO DELITO DO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.342/06 A PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, MANTENDO-SE O VALOR ANTERIORMENTE FIXADO. COM FUNDAMENTO NO ART. 387, § 2º, DO CPP, COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE PRISÃO PROVISÓRIA DO SENTENCIADO POR 02 (DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS, FICA CONDENADO DEFINI

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 1 E 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM ATENCAO AO DISPOST O NO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 387, DO CODIGO PROCESSUAL PENA L, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE APLICADO AO CONDENADO (SEMIABERTO), E NAO HAVENDO MAIORES TUM ULTOS EM RELACAO A ESTE FATO, CONCEDO-LHE O