Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13874 Dispensado o relatório nos termos do art. 852-I da CLT. DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta II – FUNDAMENTAÇÃO Processo Nº ATSum-0010640-80.2021.5.15.0035 AUTOR SINDICATO DOS TECNICOS, TECNOLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, RADIODIAGNOSTICO, RADIOTERAPIA, MEDICINA NUCLEAR, RA ADVOGADO MISAQUE MOURA DE BARROS(OAB: 341890/SP) RÉU IRMANDADE DE MIS

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13872 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b38d85c cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Assim, o ordenamento jurídico pátrio permite a atuação do Processo

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 806 A Embargante com supedâneo no art. 897-A da CLT, artigo 1.022 do CPC/2015e Enunciado 297 do TST, opôs Embargos Declaratórios com efeito infringente, alegando suposta omissão A Embargante opôs Embargos Declaratórios alegando suposta quanto ao item V, do Incidente de Recurso De Revista Repetitivo n. omissão quanto ao item V, do Incidente de Recurso De Revista I

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ade7567 proferida nos autos. 82 Processo Nº ATOrd-0001255-70.2018.5.06.0001 RECLAMANTE EDSON JOSE COSMO ADVOGADO LUIZ GONZAGA DO REGO BARROS(OAB: 10850-D/PE) RECLAMADO BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) ADVOG

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 6688 direito já não serve mais ao direito civil, por maior razão não serve ao direito do trabalho que tem na raiz dos direitos dos trabalhadores o elemento moral e que da mesma forma resiste em admitir que Ao cristalizar a doutrina do Direito Constitucional de que os haja diferença entre lei e direito e que o direito e lei se confundem princípios têm normatividade, am

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 5735 E assim o é vez que a subsunção da norma ao suporte fático restou Não se pode confundir a atividade legiferante com a colocação do restrita àqueles momentos em que uma determinada norma se direito e da justiça à disposição do legislador, posto que legislar não conforma a determinado fato ou conjunto de fatos. Já a é apoderar-se incondicionalmente do

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 6681 "O direito e a justiça não estão à disposição do legislador. A As normas que se referem a honorários advocatícios na Justiça do idéia de que um 'legislador constitucional tudo pode ordenar a Trabalho não se ajustam mais aos casos julgados, eis que não seu bel-prazer significaria um retrocesso à mentalidade de um consideram com ato ilícito aqueles element

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 633 Os embargados foram devidamente notificados para se Ementa manifestarem quanto a pretensão da litisconsorte, todavia, ficaram silentes, tendo expirado o prazo em 05.11.2018. (ID. 25553aaPág.1) São os autos trazidos em mesa para análise e decisão. É O RELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA LITISCONSORTE. Não logram êxitos embargos de declaração opostos com

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 14 julgada". Nesse diapasão, o dispositivo em comento não pode ser aplicado aos contratos em vigência quando da sua entrada em RECORRENTE: RAILAN NUNES DA COSTA vigor. Logo, a regra disposta no §2º do art. 791-A da CLT, conquanto prejudicial ao reclamante, não pode ser aplicada no caso Adv. Ricardo Costa Fonseca e outro vertente." RECORRIDO: A R FILHO & CIA LTDA Adv

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA LITISCONSORTE. Não logram êxitos embargos de declaração opostos com efeito modificativo e fins de sanar omissão, quando, em verdade, denotam a pretensão de rediscutir o mérito desenvolvido na decisão. Embargos conhecidos e não providos. Admissibilidade Relatório Conheço dos Embargos, manejados a tempo e modo. A Embargante com suped�