Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário configurando ônus do demandante complementar a qualificação da parte requerida ou informar por meio idôneo a impossibilidade de cumprir a emenda, haja vista que o artigo 15 da Lei n.º 11.419/06 deve ser aplicado em conjunto com as regras prescritas no CPC, e na Lei de Execuções Fiscais; - tendo o acórdão do incidente sido publicado no DJE do dia 20/08/2013, não há que se f

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RAZÕES MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO TJAM. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 0001166-31.2013.8.04.0000 POR AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA SÚMULA. ARGUM

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário 0001166.2013.8.04.0000, o Tribunal de Justiça do Amazonas pacificou controvérsia interna, quanto à aplicabilidade do artigo 15 da Lei n.º 11.419/06, ficando consignado ser dever do demandante informar o número do CNPJ da pessoa jurídica demandada e/ou RG/CPF, no caso de a demanda ser movida em face de pessoa natural, no ato da propositura da ação e, não sendo tal providência

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário JUNIOR. RELATOR: DES. PAULO CESAR CAMINHA E LIMA. MEMBRO: DES. FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RAZÕES MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO TJAM. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO INCID

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário determinar a emenda da inicial, configurando ônus do demandante complementar a qualificação da parte requerida ou informar por meio idôneo a impossibilidade de cumprir a emenda, haja vista que o artigo 15 da Lei n.º 11.419/06 deve ser aplicado em conjunto com as regras prescritas no CPC, e na Lei de Execuções Fiscais; -tendo o acórdão do incidente sido publicado no DJE do dia

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO 1284 -se o disposto pelas PORTARIAS GP Nº 88/2013 e 73/2014, quanto à delimitação da competência funcional por região, Vistos. verifica-se que a presente demanda é abrangida pelo Fórum Tendo em vista a petição inicial, em que arrola reclamada Ruy Barbosa de São Paulo. localizada à Rua: Brigadeiro Faria Lima, n°1384,SÃO PAULO,

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 Conforme verifica-se na petição inicial, a reclamada está situada na 16412 SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2021. Avenida Doutor Antônio Maria Laet, n°. 566, Parada Inglesa, São Paulo/SP, CEP: 02240-000. AMANDA DE ALMEIDA SEABRA LO FEUDO Desta premissa, declara-se a incompetência funcional deste Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Juízo, impondo-se a remessa dos a

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 8866 Nestes termos, considerando-se o disposto pelas PORTARIAS Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 105, CEP 04571-900, GP Nº 88/2013 e 73/2014, quanto à delimitação da competência SP. funcional por região, verifica-se que a presente demanda é Nestes termos, considerando-se o disposto pelas PORTARIAS abrangida pelo Fórum Ruy Barbosa de São Paulo. GP Nº 88/

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 DECISÃO 7533 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vistos, etc. Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. Trata-se de reclamatória ajuizada por KELIANE NASCIMENTO SAO PAULO, 20 de Agosto de 2018. SILVA FRANCINE ZAGO WEBER ALMEIDA em ESTACIONAMENTOS face de EIRELI - MR2 EPP PARKING e outros. Em análise da exordial verifica-se que

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 8497 ADVOGADO MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA(OAB: 259231/SP) 99 TECNOLOGIA LTDA RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - MAURICIO RODRIGUES DE MELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cff670 PODER JUDICIÁRIO proferida nos autos. JUSTIÇA DO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. J