Judiciário ● 18/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1539/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Agosto de 2014 judicialmente, após ter sido refutada fundada controvérsia sobre seu 43 PODER JUDICIÁRIO cabimento, não há falar na multa em apreço. JUSTIÇA DO TRABALHO Nego provimento. 4 - Multa do art. 467 da CLT PROCESSO nº 0000729-66.2013.5.12.0016 () Postula a autora a aplicação da multa do art. 467 da CLT. RECORRENTE: SINARA CRISTINA MARIANO Indevida a multa pretendid

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 530 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA Identificação OMISSÕES/OBSCURIDADES CONSTATADAS. EMBARGOS Embargos de Declaração nº. 0000105-90.2016.5.21.0006 ACOLHIDOS EM PARTE. De fato, ao proceder ao cotejo do r. acórdão com o apelo patronal, verifica-se os defeitos apontados, na Desembargador Redator: Ronaldo Medeiros de Souza medida em que as questões não

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Embargado: Empresserv Empresa de Serviços de Vigilância Ltda. 536 RECURSO ORDINÁRIO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FISCALIZAÇÃO EFETIVA NÃO DEMONSTRADA. Advogado: Paulo Roberto Costa Amaral IMPROVIDO. A prova dos autos não evidencia a efetiva fiscalização pelo ente público; mas, pelo contrário, que, não obstante Custos legis: Ministério Público do T

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25063 carregamento do caminha Jonatas, Flávio, entre outros; ; que que Reclamado não demonstrou que o labor do Reclamante na Santa era a gerência que escolhia se o reclamante ia ou não no evento Casa da Misericórdia fosse incompatível com os horários de caso o reclamante não pudesse ir, iria outra pessoa; que o trabalho no buffet. depoente também não pode ir em

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 146 A questão cinge-se a saber se o fato incontroverso amolda-se à fixados em seu § 6º, incluindo as hipóteses de reconhecimento hipótese de incidência do art. 482, alínea "b", da CLT (incontinência judicial do vínculo de emprego, da rescisão indireta do contrato, da de conduta ou mau procedimento). conversão da dispensa por justa causa em rescisão imotivada

Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 RECLAMADO ADVOGADO A. PASCON ARTES GRAFICAS - ME MARCOS ROBERTO DE QUADROS(OAB: 208799) 1795 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1000294-41. 2013.5.02.0473 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze, às 16:05 horas, submetido o processo a julgamento, pela MM.Ju

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237- Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6474 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0501828-92.2016.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sidinei Santos Souza Advogado: Lais Lima Barreto (OAB:BA54873) Advogado: Liana Fabrizia De Souza Costa (OAB:BA52247) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHI

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 366 suas funções. Inclusive se deixasse de prestar o serviço não lhe era preenchimento dos seguintes requisitos: pessoalidade, não- aplicado nenhum tipo de punição; também não existia funcionário eventualidade, subordinação e onerosidade, nos termos do artigo 3º algum que fiscalizasse os seus horários de entrada e saída, ou da CLT. qualquer funcionário

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3473 Audiência de Julgamento. É o relatório. 2015/2016 (de 01/05/2015 a 30/04/2016), com salário base de II – FUNDAMENTAÇÃO R$1.086,84, o que foi cumprido (contracheques de Id. 28eb8e0). 1. DAS QUESTÕES PRÉVIAS De 01/05/2016 a 30/04/2017, a CCT 2016/2017 previa salário base 1.1. DA RETIFICAÇÃO de R$1.200,00, o que também foi aplicado à autora. À Secretar

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 7857 de Lençóis até Usina o tempo médio de trajeto é de 20 minutos, do nível de vibração estar abaixo dos limites de tolerância, conforme tanto para ida quanto para volta; que não sabe a distância entre anexo 08 da NR - 15. Lençóis e a usina." (f. 436). O MM. Juízo de origem rejeitou o pedido do autor de pagamento de Já a testemunha do réu disse que "qu