Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 18276 Mérito Dispositivo Recurso da parte CONCLUSÃO Do exposto, decido: conhecer do recurso interposto por DORI ALIMENTOS LTDA., afastar a preliminar arguida, e, no mérito, PROVÊ-LO PARCIALMENTE para o fim de determinar que seja aplicado um desconto de 30% sobre o valor total da pensão mensal paga de uma só vez, tudo nos termos da fundamentação. Mantémse, no mais

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 18270 Recurso da parte CONCLUSÃO Do exposto, decido: conhecer do recurso interposto por DORI ALIMENTOS LTDA., afastar a preliminar arguida, e, no mérito, PROVÊ-LO PARCIALMENTE para o fim de determinar que seja aplicado um desconto de 30% sobre o valor total da pensão mensal paga de uma só vez, tudo nos termos da fundamentação. Mantémse, no mais, o valor da condenaç

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 18282 (dois mil e quinhentos reais) é razoável e está em harmonia com os valores praticados neste Regional Ressalta-se que o valor pago pelo Tribunal, nos casos em que o Reclamante é sucumbente no objeto da perícia e quando concedidos os benefícios da justiça gratuita, não serve de limite ou base para o montante fixado, quando esta verba deve ser paga pelo empregador

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 1399 RELATÓRIO SUELEN SILVA RODRIGUES O Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, através da decisão de ID. ac91b9f, julgou improcedentes os embargos à execução opostos pela executada. A executada interpõe agravo de petição (Id 65ca5da), opondo-se à decisão. Processo Nº AP-0010174-50.2019.5.03.0016 Relator Mauro Cesar Silva AGRAVANTE CERVEJARIA ZX S.A.

Diário da Justiça ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6961/2020 - Quarta-feira, 5 de Agosto de 2020 1619 SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI Número do processo: 0802555-42.2018.8.14.0201 Participação: AUTOR Nome: ADLA CHARONE BITAR Participação: ADVOGADO Nome: LUIS FERNANDO ALVES FRANCA OAB: 23941/PA Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL OAB: 11259/PA Participação: REU Nome: J P PANTOJA DE MORAIS - ME Participação: ADVOGADO Nome: FABIO ROGERIO MOUR

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 3091 25% de concausa, de acordo com o laudo pericial). Assim, constatada a incapacidade parcial e permanente do reclamante para o trabalho que exercia e reconhecidos o nexo A reclamada pugna pela reforma da decisão, alegando que o concausal e a culpa da reclamada, impõe-se o deferimento da trabalho não atuou como fator agravante das doenças do obreiro; e indenizaçã

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 3079 permanente de 25% em relação aos joelhos e de 25% quanto à coluna cervical, sendo que o trabalho contribuiu em 10% e 25%, respectivamente. O juízo de origem deferiu o pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensionamento mensal, a ser pago de uma só vez, considerando a média salarial percebida pelo autor nos últimos 12 meses laborados, o perí

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1259 Ressalte-se, ainda, que em caso de nomeação de perícia contábil, a parte sucumbente arcará com os honorários periciais. Passo a análise: SAO PAULO/SP, 28 de outubro de 2020. Pretende a executada que a complementação deferida no presente feito se sujeite à limitação do “teto remuneratório previsto no artigo DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI Juiz(

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1260 julgado, não podendo, destarte, ser aplicada. Intimado(s)/Citado(s): - CELIA MARIA DE CARVALHO BARROS OSTIZ Impende salientar que a questão ora abordada, de limitação das diferenças ao teto constitucional, não foi suscitada pela ré no momento processual oportuno. PODER JUDICIÁRIO Esta é a única impugnação apresentada pela reclamada, que fica, assim, rejeit

Judiciário ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1519/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região empreendimento cabe à empresa - art. 2º da CLT. 1002 PODER JUDICIÁRIO Mantenho. JUSTIÇA DO TRABALHO Da multa do art. 477 da CLT No caso em exame a ré entregou ao autor TRCT zerado (id677005), PROCESSO nº 1000792-90.2013.5.02.0521 (RO) pois havia aplicado um desconto de R$ 4.014,37, que somente em EMBARGANTE: DAVID ALVES DA SILVA juízo foi considerado ilegal (na se