Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26582 Assim, reformo a sentença a fim de que os juros sejam aplicados na forma da OJ 07 do Pleno do C. TST. Conclusão do recurso Mérito Dispositivo Recurso da parte Diante do exposto, decido: conhecer do recurso de MUNICÍPIO DE PIRACICABA e o prover em parte para determinar que os juros sejam aplicados na forma da OJ 07 do Pleno do C. TST, nos termos da fundamentaçã

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9010 Assim, reformo a sentença a fim de que os juros sejam aplicados na forma da OJ 07 do Pleno do C. TST. Conclusão do recurso Mérito Dispositivo Recurso da parte Diante do exposto, decide-se: conhecer do recurso de MUNICÍPIO DE PIRACICABA e o prover em parte, para determinar que os juros sejam aplicados na forma da OJ 07 do Pleno do C. TST, nos termos da fundamentaç

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 590 Correção monetária e juros de mora serão aplicados na forma da lei Vistos, vigente à época da execução. MONDELEZ BRASIL LTDA, devidamente qualificada na Na indenização por danos morais, juros e correção monetária a reclamatória trabalhista, apresentou embargos de declaração em partir da publicação da sentença (Súmulas 439, TST; 362 STJ e OJ face d

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 618 mérito, negar-lhe provimento. Os juros de mora e a correção ANNE INOJOSA monetária deverão ser aplicados na forma da fundamentação. Relatora Maceió, 13 de agosto de 2021. MACEIO/AL, 13 de agosto de 2021. ANNE INOJOSA Relatora ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO MACEIO/AL, 13 de agosto de 2021. Diretor de Secretaria ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de S

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 1401 Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a Conclusão do recurso presidência da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, presente a Exma. Procuradora Regional Maria Christina Dutra Fernandez, representante do Ministério Público do Trabalho, computados o

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 1426 Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Conclusão do recurso Pertence, presente o Exmo. Procurador Arlélio de Carvalho Lage, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Juiz conv

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 Conclusão do recurso 2518 ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, presente a Exma. Procuradora Regional Maria Christina Dutra Fernandez, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho e do Exmo. Juiz convocado

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 1526 O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, presente a Exma. Procuradora Maria Amélia Bracks Duarte, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Des. Paulo Roberto de Castro e da Exma. Juíza convocad

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1332 condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de que, caso a execução se volte contra o ente público, os juros sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do de mora serão aplicados na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97. capital e compensação da mora, haverá incidência uma única vez, Mantenho o valor da condenação (R$

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 732 da decisão oriunda da MM. 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, da artigo 884 da CLT (fls. 427/440), reiterando insurgência em face da lavra da Exma. Juíza Maria José Rigotti Borges, que julgou ausência de apuração da diferença de 29 dias trabalhados e improcedentes a impugnação aos cálculos por ela oposta. projeções do aviso prévio em férias proporci