Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 8251 ADVOGADO ADELY MARIA VALIM ZERBINATTI KOZIKOSKI(OAB: 138783/MG) CLAUDIA LADEIRA NETTO(OAB: 109642/MG) MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS SAMUEL MARCONDES(OAB: 82070/MG) CARLOS EDUARDO SANCHES MARTINEZ extras pela adoção da jornada 12x36", pois ao citar o Anexo da Lei Complementar Municipal 68/2006 que prevê jornada de 30 horas ADVOGADO semanais para o cargo de auxiliar

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 8245 dispositivo da sentença de id 5d89464, no tocante à prescrição conhecer ambos os embargos de declaração ofertados, julgando-os quinquenal reconhecida. PROVIDOS para: a) retificar o erro material detectado nos É o relatório no essencial. Decide-se. fundamentos e dispositivo da sentença de id 5d89464, e esclarecer FUNDAMENTAÇÃO que onde se lê: "Determina

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3656 aplicar os efeitos da Lei Complementar Municipal nº 706/2021, que empregado, o mesmo fica desobrigado de realizar horas reduziu o adicional de horas extras de 100% para 50% e de horas extraordinárias a pedido da sua gerência nesse dia. extras prestadas em feriados e dias de descanso semanal CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRABALHO EM FERIADOS E EM remunerado de 150% p

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3664 que a ré se abstenha de aplicar ao contrato de emprego do autor os remunerado serão pagas com acréscimo de 150% (cento e efeitos da Lei Complementar 706/2021, mantendo a aplicação das cinquenta por cento) sobre a hora normal. cláusulas contratuais, inclusive aquelas incorporadas em definitivo § 1º - Independentemente do número de horas trabalhadas, serão p

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 1149 Isso posto, conhece-se do recurso ordinário e, no mérito, dá-se parcial provimento para, reformando a sentença, não se aplicar ao contrato de trabalho da reclamante as cláusulas da Convenção Coletiva 2012/2014 firmada entre o SINDICLIN e o SINBIOMESE e, Cabeçalho do acórdão por consequência, extirpar da condenação o pagamento das diferenças salariais e seu

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 In casu, da leitura do contrato em questão, vê-se que o contrato foi firmado em 20/02/2015 e que a taxa de juros anual que consta no pacto (24,75% a.a) é superior ao duodécuplo (12x) da taxa de juros mensal (1,72%), autorizando, assim, a incidência da capitalização mensal de juros. NR.PROCESSO: 5143332.62.2017.8.09.0051 periodicidade inferior à anual deve vir pa

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1554 Posto isso, conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para: a) reconhecer que o reclamante não recebia salário fixo e comissões e sim salário fixo acrescido de prêmio e, por conseguinte, afastar a aplicação da OJ Cabeçalho do acórdão 397 da SBDI I do TST e determinar que seja efetuado o pagamento do inter

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 2175 Quanto ao recurso do reclamante, no mérito, dou-lhe provimento parcial para aplicar ao contrato de trabalho do autor a convenção coletiva firmada entre o sindicato da categoria profissional dos empregados do comércio de Aracaju (SECA) e a Federação do Comércio do Estado de Sergipe (FECOMERCIO) e, por conseguinte, deferir ao obreiro a verba normativa "produtividade"

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 250 BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Participação: ADVOGADO Nome: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE OAB: 11270/PA Participação: AGRAVADO Nome: GISELE MARGARIDA ALVES MUNIZ Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA OAB: 5441/PA Participação: AGRAVADO Nome: VERALUCI VITORIA ALVES MUNIZ Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA OAB: 5441/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JU

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 2124 extras, determinar que sejam deduzidos os valores comprovadamente já pagos, constantes dos contracheques, Cabeçalho do acórdão observando-se o disposto na OJ n°. 415 da SBDI-1 do TST; c) excluir a condenação ao pagamento do plus salarial e suas incidências reflexas e d) excluir da condenação a multa de 10% com base no § 1º do art. 832 e 652 da CLT, bem como