Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 2373 executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A).Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Recolhida a respectiva taxa (exceto para gratuidade judicial)

Caderno único ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico VEPEMA, façam-se as comunicações devidas (TRE/RR, DETRAN/RR, CDJ, BDJ etc) e adotem-se os procedimentos para o recolhimento da pena de multa, sendo que no caso de não adimplemento, proceda-se a inscrição na dívida ativa. P.R.I. e cumpra-se. Cientificar o sentenciado que deverá recolher, no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado, ao Fundo Penitenciário do Estado de Roraima, através de DARE, com código de rec

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3130 28 é indiscutível que as circunstâncias judiciais autorizam a exasperação da pena-base. Assim, com base no estudo destes elementos, os quais foram analisados individualmente, atribuindo-se a cada um o seu devido peso, fixo a pena-base em 04 (quatro) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa. Não há agravantes ou atenuantes Inexistem

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Gabriel Antônio da Silva Freitas pela prática dos delitos tipificados no art. 288, parágrafo único do CPB; Liendrew Silva da Mota e Daniel Gomes Santos pela prática dos delitos tipificados nos arts. 157, §3º, I, art. 288, parágrafo único do CPB e art. 244-B do ECA; Matheus Mutimo Moraes e Thiago Rodrigues Soares, pela prática dos delitos tipificados nos arts. 157, �

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3130 27 conduta social do réu; os poucos elementos coletados não permitem um juízo de valor quanto a sua personalidade; o motivo do delito é o próprio do tipo, especialmente o lucro fácil, sendo que as circunstâncias se encontram relatadas nos autos; entendo as consequências como graves, considerando aos danos à saúde pública e, por via o