Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 DERANDO QUE AS PENAS SAO IGUAIS, APLICO UMA DELAS, QUAL SEJA, 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, AUMENTADA DE 1/5 (3 INFRACOES), OU SEJA, 01 (UM) ANO, 02 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS, RESULTANDO NA PEN A DE 07 (SETE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO , A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCI AS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. (...)II - NO TOCA

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 , 2, INCISO II, C/C ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL; BRENO SILVA SANTIAGO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CALHEIRO, NASCIDO AOS 26/02 /1997 (20 ANOS), NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ART. 71, CAP UT, AMBOS DO CODIGO PENAL; E RADESVALDO TELES DA SILVA, BRASILEIR O, SOLTEIRO, ATENDENTE EM LANCHONETE, NASCIDO

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 PENITENCIARIO ESTADUAL. ... ASSIM, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS CONDUTAS (RECEPTACOES) E TENDO EM VISTA QUE AS PENAS DE MULTA APLICADAS SAO IGUAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 71 DO CP (CRIME CONTINUADO), APLICO APENAS UMA DELAS, Q UAL SEJA 72 (SETENTA E DOIS) DIAS-MULTA, AUMENTANDO A EM 1/6 (UM SEXTO 2 CRIMES), OU SEJA DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital espécie; as conseqüências são consideráveis, eis que os bens subtraídos não foram recuperados, sendo que de modo algum os comportamentos das vítimas contribuíram para a prática dos crimes, razão pela qual nada se tem a valorar. Não existem elementos para se aferir situação econômica do Réu. A vista dessas circunstâncias analisadas individualmente é que fixo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o seu devido cumprimento, se por outro motivo não estiver preso. ROBERT FRANKLIN PERES DA FONSECA Analisadas as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, denoto que o Réu agiu com culpabilidade reprovável normal a espécie, nada tendo a se valorar; O réu é possuidor de bons antecedentes a teor da súmula 444 do STJ; Poucos elementos foram coletados a respeito de sua condu

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS N 1368/13 (201304060750) DESPACHO: DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES, E APRESENTADAS AS RAZOES E CONTRARRAZOES DO RECURSO APEL ATORIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUS A 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATU

Seção II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1476 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 NR. PROTOCOLO : 314008-86.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1045 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GILSON DA CRUZ SILVA ACUSADO : MAURO PEREIRA DE BASTOS ADV ACUS : 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTAR RAZOES DE RECURSO NO PRAZO E NA FORMA DA LEI. NR. PROTOCOLO : 376748-51.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1071 NATUREZA : FLAGRANT

Caderno 2 - Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1853 681 para cada roubo. Concorrendo as causas de aumento de pena previstas nos incisos I e II do § 2º do art. 157 do CP, conforme evidenciada no bojo dessa decisão, aumento a pena anteriormente dosada no patamar de 2/5(dois quintos), passando a dosar a pena do roubo em 08 anos e 02 meses de reclusão para cada roubo. Por fim, aplicando-se ao caso a norma prevista no art. 70, ca

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 VITIMA : AMANDA LOPES DE SOUSA OLIVEIRA SUZIANE ALMEIDA NATIO GIZELE PEREIRA SANTOS ADV ACUS : 35070 GO - SERGIO DIVINO CARVALHO FILHO 12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI 37755 GO - FERNANDO MENDES DA SILVA 33974 GO - JAIA NARAINA GUERRA 38498 GO - FERNANDA REIS DO AMARAL DESPACHO : AUTOS N 532/13 (201600985984) DESPACHO: 1) QUANTO

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2587 567 ilícitos; não existem dados que permitam aferir a situação econômica do réu. Nestas circunstâncias, individualmente examinadas, é que fixo as penas base privativas de liberdade em 02 (dois) anos de reclusão. II Circunstâncias atenuantes e agravantes (CP, art. 61 e 65): Não concorrem circunstâncias agravantes nem atenuantes a serem observadas, motivo pelo qual mantenh