Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6024 Assim, a impugnação da ré ignora a inclusão determinada no confere com o apontado pelo vistor, motivo pelo qual não pode ser comando judicial, pelo que deve ser rejeitada. acolhido. Benefício suplementar proporcional saldado (BSPS) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à Neste particular, a impugnação da ré é genérica, limitando-se a senten

Caderno único ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 3 de março de 2010 etc.Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).As partes celebraram transação extrajudicial, observando os requisitos legais, consoante se afere às fls. 89/90.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exeqüibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, razão pela qual resolvo o processo com apreci

Publicações Judiciais ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

necessárias e proferir decisão. Se o pedido for acolhido administrativamente ou não puder ter o seu mérito analisado devido a razões imputáveis ao próprio requerente, extingue-se a ação. Do contrário, estará caracterizado o interesse em agir e o feito deverá prosseguir. Assim, e tendo em vista o acolhimento do Recurso Especial para que o juiz de primeiro grau aplique as regras de modulação estipuladas pelo STF, intime-se o autor a comprovar nestes autos que deu entrada no pe

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6025 Preliminarmente, quanto à alegação do autor de ausência de Diferenças salariais garantia do juízo, considerando o depósito de grande monta (R$ Sustenta a ré que não foram observados as diferenças salariais 1.595.529,43), eventuais pequenas diferenças cingem-se ao objeto apresentadas pelo Patrocinador. de impugnação e serão agora dirimidas, não tendo o c

Seção I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ INSS parcialmente provido a fim de NR.PROCESSO: 5107419.82.2018.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO que o Juízo de origem aplique as regras de modulação estipuladas no RE 631.240/MG. Julgamento submetido ao rit

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7260 I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE O recurso foi interposto no prazo legal, por procurador habilitado, RELATÓRIO estando isento de preparo. Conheço. II- PRELIMINARMENTE Inconformado com a decisão de id. 6187bbb, proferida pela Exma. Juíza do Trabalho Leticia Stein Vieira, que julgou procedentes os Nulidade da sentença pedidos, a segunda reclamada interpõe recurso or

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 1481 subsidiariamente) Lei nº 6.830/80, não existem dispositivos que provimento ao recurso do reclamante e dou provimento parcial ao imponham ao devedor uma sanção, compelindo-o ao pagamento da recurso da reclamada para reduzir a indenização por danos morais dívida. Diante de tal lacuna normativa, não há óbice a que se para o importe de R$ 3.000,00, nos termos d

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 dívida. Diante de tal lacuna normativa, não há óbice a que se 1492 para o importe de R$ 3.000,00, nos termos da fundamentação. aplique as regras do processo civil. Através da execução trabalhista, busca-se conferir ao obreiro o pagamento das verbas inadimplidas pelo empregador. Logo, devem ser adotados todos os mecanismos capazes de conferir celeridade à satisfaç

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1993 dívida. Diante de tal lacuna normativa, não há óbice a que se empregados substituídos comissionistas misto, nos termos da aplique as regras do processo civil. fundamentação. Através da execução trabalhista, busca-se conferir ao obreiro o pagamento das verbas inadimplidas pelo empregador. Logo, devem ser adotados todos os mecanismos capazes de conferir celerida

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1737 dívida. Diante de tal lacuna normativa, não há óbice a que se trabalhado, que antecedem à jornada laboral, concedidos pelo aplique as regras do processo civil. decisum. Através da execução trabalhista, busca-se conferir ao obreiro o pagamento das verbas inadimplidas pelo empregador. Logo, devem ser adotados todos os mecanismos capazes de conferir celeridade à s