3 resultados encontrados para apoio daniel manoel - data: 27/07/2025
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14 - Ano XCVI • NÀ 214 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORT. DO CG/PMPE Nº 489/PMPE/DGP9, de 01/11/2019. EMENTA: Promove Praça O Comandante Geral da PMPE,com base no Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência
Recife, 7 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 213 - 7 Corporação, consequentemente, determino a aplicação da reprimenda de EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA, em desfavor do SGT RRPM JORGE JOSÉ CORREIA DOS SANTOS, por entender que o mesmo violou o art. 12, §§ 2° e 3°, art. 27,Inc. III, IV, XII, XIII, e XVI da Lei Estadual n° 6.783/74, c/c o art. 1°, art. 4° e seus parágrafos, art. 6° e art. 7° do Decreto nº 22.114/00, a teo