Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 178 de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, venham conclusos para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3449 animal descrito na inicial, de propriedade da autora Graziele Vieira de Oliveira Muller, CPF/CNPJ: 42995506843, na cabine da aeronave, fora da caixa, para o voo do dia 17/07/2022, sob pena de multa de R$ 10.000,00 2 Por ora, fica dispensada a realização de audiência prévia de conciliação, tendo em vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 154 PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: a) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos, relativos ao contrato indicado na inicial, CONFIRMANDO a tutela provisória anteriormente deferida (fls.62/63); b) CONDENAR o réu à restituição, na forma acima, simples até 30/03/2021 e em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 185 CRISTINA APOLARO DA SILVA (OAB 214896/SP), APOLO ANTUNES FILHO (OAB 360104/SP) Processo 1001873-55.2020.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rl Automecanica Indaiatuba Eireli - Mann + Hummel Brasil Ltda. - Cientifico as partes que a partir desta data, as mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 206 atraso, de modo que a mercadoria foi entregue no sábado, assim como o container foi devolvido na segunda-feira, causando-lhe prejuízo de R$ 2.038,89 pagos a título de demurrage. Sustenta que em razão do atraso a parte ré está lhe cobrando a quantia de R$ 600,00 a mais do que foi contratado, com o quê nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 237 Diante do exposto, mantenho a decisão liminar de páginas 88/90 e, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré a aplicar nos proventos de aposentadoria da parte autora, para fins de contribuição previdenciária, a alíquota de 11% (onze por cento) incide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 259 com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº. 9.099/95, 13, da Lei nº. 13.140/2015, e 169, parágrafo 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções nos. 809/2019, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e 125/2010, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, valor este que também

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 243 inadimplido pela parte ré. Sustentou que esta deixou de pagar as parcelas vencidas a partir de 20/01/2020, foi devidamente constituída em mora e que à época da propositura da ação o débito era de R$ 27.852,06, incluindo o valor das parcelas vencidas antecipadamente em decorrência do inadimplemento (fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 153 pág. 26 e julgo procedente a pretensão autoral para atribuir a Márcio Thimoteo da Cunha, cuja cópia da CNH consta de página 21, a pontuação decorrente do auto de infração n. 1K1296115, infração imputada ao veículo de placa GCC9656, datada de 09.03.18, de lavra da corré DER (página 22), e, consequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 155 pretensão jurisdicional almejada. Não visualizando qualquer irregularidade a ser sanada, dou o processo por saneado. Assim, fixo como pontos controvertidos: a validade ou não dos recibos de pagamento acostados às fls. 26/32. Para o deslinde da controvérsia, defiro a produção de prova oral. A prova o