Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 NO A ALTERACAO DA DATA-BASE PARA COMPUTO DA PROGRESSAO DE REGIME PARA 03/09/2015 (DATA DO COMETIMENTO DO ILICITO PENAL), COM FULCR O NOS ARTIGOS 118, I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL E 87, DO CODIGO PE NAL. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO, A DEFESA E O IMPUTADO. COMU NIQUE-SE AO DIRETOR DA AGENCIA PRISIONAL A PRESENTE DECISAO, ENCA MINHANDO-LHE COPIA. APOS AS DEVIDAS INTIM

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 E PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTU RA JOAO PAULO DE LIMA OLINDA, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE SE P OR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, ATENTANDO-SE PARA A IMPOSICAO DE MONITORAMENTO ELETRONICO PARA O ACUSADO. RESSALTA-SE QUE, NAO COMPARECENDO OS AUTUADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS, A ALGUM ATO PROC ESSUAL, OU DANDO MOTIVOS PARA DIFICULTAR AS

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 AUTOS NR. : 511 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : KENEDY VIEIRA ARANTES VITIMA : CLELIA MARCIA TEIXEIRA CORTES ADV ACUS : 19620 MG - ANTONIO CAIXETA RIBEIRO 97719 MG - HONORIO MENDES RIBEIRO NETO DESPACHO : DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 111, DA LEI DE EXECUCAO PEN AL, FICAM SOMADAS AS PENAS EM FACE DE KENNEDY VIEIRA ARANTES, PER FAZENDO O TOTAL DE 27 (VINTE E

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 E SUA PRISAO PREVENTIVA, FICANDO DESDE JA AUTORIZADA SUA INTIMACA O, VIA EDITAL, CASO NECESSARIO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL, INFORMANDO A PRESENTE DECISAO, BEM COMO SOLICITANDO COMUNICACAO I MEDIATA A ESTE JUIZO CASO OCORRA NOVAS AMEACAS OU HAJA O DESCUMPR IMENTO DO DISPOSTO NOS ITENS ACIMA. INTIME-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS AS DEVIDAS INTIMA

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 ADV ACUS : 8349 GO - JOSE FIRMINO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISAO QUE CONCEDEU A PROGRESSAO DE REG IME (FLS. 424/426), E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 111 DA LEI N 7.210 /84, FICAM SOMADAS AS PENAS IMPOSTAS EM FACE DE WESLEY PEREIRA DA SILVA, PERFAZENDO O TOTAL DE 07 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 0 7 (SETE) DIAS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 80 (OITE

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DETERMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSECUCAO PENAL E A MON ITORACAO ELETRONICA NOS TERMOS DO ARTIGO 319, INCISO IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PR AZO RAZOAVEL DE NO MAXIMO 04 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICI ENTE PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EX

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CHRISTIANO ALVES E SILVA ADV ACUS : 15378 GO - RONALDO FELIPE DE FREITAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, RECONVERTO A PENA R ESTRITIVA DE DIREITOS IMPOSTA NA ACAO PENAL N 201202809132 EM PRI VATIVA DE LIBERDADE E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 111, DA LEI N 7.2 10/84, FICAM SOMADAS AS PENAS FIXADAS EM FACE DE CHRI

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 PROTOCOLO: 200501421216 DECISAO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. COMPULSANDO O FEITO, OBSERVO ENCONTRA R-SE EM ANDAMENTO REGULAR, EM RAZAO DE QUE HOMOLOGO OS CALCULOS P ROMOVIDOS AS FLS. 302/304 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, BEM AINDA DIANTE DAS FICHAS JUNGIDA

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 NDAMENTO AOS ARTIGOS 110, 111 E 118, I, TODOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL. DEVERA O SENTENCIADO ULTIMAR O CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GR AVOSA (45 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO) PARA SO APOS INICIAR O CUM PRIMENTO DA PENA DE DETENCAO (04 MESES), DEVENDO SER INSERIDA NO CAMPO OBSERVACAO DOS CALCULOS NO EXECPEN. NO TOCANTE AO REGIME, M ANTENHO O INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIME

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ENHO QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO MOSTRAM-SE INAD EQUADAS E INSUFICIENTES, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO E M COMENTO, E POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS ESCULPIDOS EM LEI PA RA AUFERIR O BENEPLACITO DA LIBERDADE PROVISORIA, UMA VEZ QUE OS ACUSADOS CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ANEXA, DEMON STRAM TER PERSONALIDADE VOLTADA A CRIMINA