12 resultados encontrados para apos ponderar os parametro - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NA O SERIAM SUFICIENTES, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES AT E AGORA NOS AUTOS, PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL E A ORDEM PUBLICA. DESSE MODO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO G ENILDO DE MATOS SOUZA EM PRISAO PREVENTIVA, RESSALTANDO, POREM, Q UE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA R