4.215 resultados encontrados para aposentadoria rural por invalidez - data: 29/11/2024
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Processos encontrados
DR. GUSTAVO GAIO MURAD JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. PEDRO LUÍS SILVEIRA DE CASTRO SILVA DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 5910 PROCEDIMENTO COMUM 0004304-69.1999.403.6107 (1999.61.07.004304-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0801647-58.1998.403.6107 (98.0801647-2)) PAQUINHO & IASSIA IND/ E COM/ DE INJETADOS LTDA - ME X LUIZ FRANCISCO MERINO GARCIA X ROBERTO IASSIA(SP052192 - SEBASTIAO DUARTE DE SOUZA E SP107830 - PAULO ANTONIO DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384 - FRAN
DR. GUSTAVO GAIO MURAD JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. PEDRO LUÍS SILVEIRA DE CASTRO SILVA DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 5910 PROCEDIMENTO COMUM 0004304-69.1999.403.6107 (1999.61.07.004304-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0801647-58.1998.403.6107 (98.0801647-2)) PAQUINHO & IASSIA IND/ E COM/ DE INJETADOS LTDA - ME X LUIZ FRANCISCO MERINO GARCIA X ROBERTO IASSIA(SP052192 - SEBASTIAO DUARTE DE SOUZA E SP107830 - PAULO ANTONIO DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384 - FRAN
postulado é de natureza assistencial e deve ser prestado a quem dele necessitar, independentemente do recolhimento de contribuições. Assim, pretende a parte autora ver reconhecido seu direito a obtenção do benefício assistencial previsto no inciso V do artigo 203 da Constituição Federal, no valor de 1 (um) salário mínimo.Portanto, para a concessão desse benefício, se faz necessário o preenchimento de dois únicos requisitos: i) ser pessoa portadora de deficiência ou idosa e ii) nã
postulado é de natureza assistencial e deve ser prestado a quem dele necessitar, independentemente do recolhimento de contribuições. Assim, pretende a parte autora ver reconhecido seu direito a obtenção do benefício assistencial previsto no inciso V do artigo 203 da Constituição Federal, no valor de 1 (um) salário mínimo.Portanto, para a concessão desse benefício, se faz necessário o preenchimento de dois únicos requisitos: i) ser pessoa portadora de deficiência ou idosa e ii) nã