Publicações Judiciais I ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 110/01. CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. As exações instituídas pela Lei Complementar 110/01 configuram contribuições sociais gerais, entendimento este embasado no fato de seu produto ser destinado a assegurar direito social instituído por força do art. 7o, inciso III da Lei Maior, qual seja, o FGTS. Por outro lado, as contribuições sociais gerais rendem-se ao disposto no art. 150, III, "b" da Constituição F

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 meio físico, pena de não produzirem quaisquer efeitos legais. Os autos físicos permanecerão na Secretaria da Vara até o arquivamento do feito. Processo Nº PetCiv-0153600-29.2006.5.01.0341 Requerente Helio Marques Advogado Jorge de Paulo Campos(OAB: RJ 108757-D) Requerido Companhia Siderurgica Nacional CSN Advogado Marcelo Gomes da Silva(OAB: RJ 137510-D) Processo: 015360

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº RTOrd[rt]-0008600-40.2003.5.15.0041 Processo Nº RTOrd[rt]-00086/2003-041-15-00.5 RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO ROSANA CARRIEL DA SILVA Fabiana Andrea Tozzi Benthien(OAB: 174993SPD) Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Secretaria da Receita Previdenciária) Pro

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 9971 disposto no artigo 878 da CLT, ficando desde já indeferidas as Processo Nº ATOrd-0100507-94.2019.5.01.0245 RECLAMANTE ZULEIMA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO PAULO ROBERTO DE JESUS(OAB: 204091/RJ) RECLAMADO HELENA RAQUEL GAMA DA SILVA ADVOGADO DANIELLE CAMPANY SALLES(OAB: 105121/RJ) RECLAMADO ALÍPIO CEZAR ZAMBÃO DA SILVA ADVOGADO DANIELLE CAMPANY SALLES(OAB: 105121/RJ) TESTEM

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO HERALDO LUIZ PANHOCA(OAB: 71491/SP) NILZA SOARES RODRIGUES GOMES PERIANES AGDA GOMES MORAO EGLE APARECIDA MANGINO CARLOS ANTONIO MACHADO LUZ(OAB: 86856/SP) PAULO JOSE GOBBO NATACHA ROSSI(OAB: 350638/SP) CONDOMINIO VILSON SCHMIDT ANDRE B

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO LEVI OLIVEIRA GOUVEIA ODAIR FRANCISCO DA SILVA JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA(OAB: 333442/SP) RODRIGO GARCIA MEHRINGER DE AZEVEDO(OAB: 164587/SP) Complemento Relator Revisor AGRAVANTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ADOLFO SANTOS SILVA - CARPINTARIA E MARCENARIA NOVA ESPERANCA LTDA - ETELWALDO SANT ANA - LEVI OLIVEIRA GOUVEIA - ODAIR FR

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5187 O presente processo foi selecionado dentre aqueles com aparente https://trt4-jus-br.zoom.us/my/cejusc.2grau.sala01 potencial para conciliação, verificado em razão da matéria discutida, ID da reunião: 627 757 4018 situação atual da demanda e pelas condições das partes Solicita-se aos procuradores que informem, até a data anterior envolvidas. à audiência,

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA(OAB: 151776/SP) LUIS EDUARDO RICCI(OAB: 273613/SP) THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA(OAB: 221303/SP) COLEP PROVIDER AEROSSOL S/A SILVANA MACHADO CELLA(OAB: 111754/SP) Intimado(s)/Citado(s): - COLEP PROVIDER AEROSSOL S/A - DENILSON LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO Processo Nº AP-0011958-81.2018.5.15.0010 Complemento

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 11726 àqueles cálculos apresentados pela parte contrária, ou concordar Defiro dilação de prazo de 05 dias para apresentação de cálculos com os cálculos ofertados. TODOS ACOMPANHADOS DO pelo exequente. RESUMO CITADO ACIMA. Em caso de impugnação, deverá RIBEIRAO PRETO/SP, 07 de março de 2022 apresentar indicação dos itens e valores objeto da discordância,

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Intimado(s)/Citado(s): - FIREBRASS SERVICE - ARTIGOS E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA. 11265 - ALVINA DOS SANTOS PADOVANI - FRANCISCA COSTA DE QUEIROZ - JOSE BARBIERI - MARIA APPARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - ROBERTO FERREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 835ae02 INTIMAÇÃO profer