Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 "Súmula nº 453 do TST ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ESPONTÂNEO. PAGAMENTO CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 195 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 406 da SBDI-1) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera Conclusão da ad

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 TRATA O ART. 195 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 406 da SBDI-1) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera Conclusão da admissibilidade liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previ

Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 724 O Juízo da 1a Vara do Trabalho de Caucaia, apreciando as provas dos autos, julgou procedente a Ação de Consignação em Pagamento quanto aos efeitos de purgação de mora; julgou parcialmente procedentes os pedidos da Reclamação Trabalhista formulados pelo reclamante JUAN EDUARDO SAN MARTIN EMENTA BONILLA em face do reclamado KARIRI BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 217 PROCESSO nº 0000303-73.2014.5.07.0011 (RO) RECORRENTE: RAFAELA CRISTINA SANTOS RIBEIRO RELATÓRIO RECORRIDO: J C VIGNOLI - EPP RELATOR: EMMANUEL TEOFILO FURTADO O Juízo da 11a Vara do Trabalho de Fortaleza, apreciando as provas dos autos, julgou procedente a Ação de Consignação em Pagamento ajuizada por JC VIGNOLI - ME em face de RAFAELA CRISTINA SANTOS RIBEIRO, b

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Tipo de audiência: Instrução. Data/Hora: 01/12/2020 10:00h. As partes deverão comparecer pessoalmente para depoimento, sob as penas da lei. Intimem-se as partes. Aguarde-se a audiência. 14495 Processo Nº ATOrd-1000152-33.2020.5.02.0492 RECLAMANTE ALINE DA SILVA ADVOGADO RODRIGO GIMENEZ AGUILAR(OAB: 343071/SP) RECLAMADO INFRAFERRAZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO SPE LTDA RECLAM

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 57 Percebe-se que o Colegiado, apreciando as provas dos autos, reconheceu o vínculo empregatício durante o período de treinamento. JOAO PESSOA, 5 de Fevereiro de 2020 Ante o exposto, observa-se que não restou demonstrado o pretenso dissenso pretoriano, tendo em vista que a Turma decidiu com base no contexto probatório dos autos e, nesse sentido, uma suposta LEONARDO

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 224 RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO O Juízo da 11a Vara do Trabalho de Fortaleza, apreciando as provas dos autos, julgou procedente a Ação de Consignação em Pagamento ajuizada por JC VIGNOLI - ME em face de RAFAELA ADMISSIBILIDADE CRISTINA SANTOS RIBEIRO, bem como julgar improcedentes todos os pleitos da Reconvenção apresentada. Conheço do recurso ordinário interposto p

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região de trajeto. 1202 cerceamento de defesa, a fim de caracterizar a nulidade da sentença de piso. O reclamante levanta em seu recurso ordinário a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, alegando que o Registre-se que não há quebra de isonomia quando a prova pericial Juízo de Origem não tratou de forma isonômica casos idênticos, se mostra desneces

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 1275 pedido. Dessa forma, como o pedido não se mostra certo, por força da técnica da interpretação restritiva, ele deve ser entendido como 3 dias por semana, o que possui o condão de evidenciar julgamento ultra petitapor parte do Juízo singular ao fixar o montante em 4 dias por semana. Desta forma, acolho a prejudicial, para extirpar do capítulo 2.2.2 CONTRADIÇ�

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região A sentença declarou que: 1153 O contrato de experiência deve ser necessariamente escrito, nos termos do artigo 29 da CLT, e sua prorrogação, igualmente, deve ser necessariamente expressa, e no tempo oportuno, Não é cabível prorrogação tácita de contrato de experiência tendo em vista o "(...) justamente por ser tal confissão criada por ficção do legislador, prin