Caderno único ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 28 de abril de 2011 principalmente, a quantidade e a qualidade da droga apreendida em poder do acusado. Com efeito, o art. 44, inciso III, do CP reza que as penas restritivas de direito substituem as privativas de liberdade quando, entre outros pressupostos, os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. Ora, no caso em apreço, foi apreendido com o réu 16 (dezesseis) porções de maconha e 23 (vinte e trê

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital asseverado pelo Representante Ministerial, em suas alegações finais. A tese de que a droga apreendida com o delegado era fruto de flagrantes realizados durante o plantão que o mesmo presidia e que seriam catalogadas ao término do plantão não restou comprovada nos autos e, ao contrário, mostra-se pueril, denotando unicamente uma tentativa do réu de eximir-se da sanção

Publicações Judiciais ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

do Sequestro n.º 2006.7100035771-1 (GEDPRO 12199619).h) Quanto à Camioneta Nissan 4x4, apreendida em poder e registrada em nome de GRACE MARA ERBEN DA ROSA, placa JNC 8916, teve a propriedade atribuída ao réu JAIR WAGNER GONÇALVES SANCHES, havendo sido arrestado. Foi apurado, com a venda direta, R$ 12.300,00, sendo o produto recolhido na conta de depósitos judiciais 282.289-6 (fl. 2450 do Sequestro n.º 2006.7100035771-1). Oficie-se à CAIXA, solicitando a trans

Publicações Judiciais ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

2º LEILÃO - 19 de abril de 2016, às 14 horas Leiloeiro: Rui Cesar Fernandes Pinto Local: Rua Santos Dumont, nº 580, nesta cidade de Pelotas/RS. Descrição do(s) bem(ns): - Um automóvel marca Peugeot Soleil 206, placa IKY 4961, cor prata, ano/modelo 2001, com estepe, macaco, chave de rodas, extintor, triangulo, dois alto falantes na tampa traseira, porta mala e do motorista tortas, veículo com diversas avarias, pára-brisa traseiro quebrado, ao relento, sem pára-choque dianteiro (apreendi

Seção III ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 ESCRIVÃO(Ã) : MAYSA MARIA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO : FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 57310-83.2012.8.09.0044 AUTOS NR. : 1254 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : ISAIAS SILVA CHIANCA ADV REQTE : 27119 DF - VIVIANE CHIANCA DE BRITO DESPACHO : ...DO COMPUL

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 422 em datas incertas, porém no ano de 2009, em horários não esclarecidos, mas durante o expediente comercial, na empresa Carrefour Comércio e Indústria Limitada, situada na Av. Tancredo Neves nº 900, bairro Cristo Rei, nesta cidade e Comarca de São José do Rio Preto, os denunciados Augusto Patrick Prates, Geovane Gasparelle, Luiz Gust

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 2017 01 1 030869-4 APR - 0006986-05.2017.8.07.0001 1089111 M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1830 fundamentos lá elencados.Ciência às partes. - ADV: CLÁUDIA FERREIRA DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 177147/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 246327/SP) Processo 0003522-28.2016.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Anderson Norato de Souza - Proc. nº 377/16 Defiro a cota de fls. 180, item “2”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 3893 ao Ministério Público para que se manifeste, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento ou arquivamentos da execução. Cumpra-se, dando-se ciência às partes. Int. Processo 1012875-77.2021.8.26.0477 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - E.C.P.O.C. - J.R.S. e outro - Vistos. Trata-

Caderno único ● 10/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 10 de outubro de 2008 2º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia - Criminal EXPEDIENTE DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2008 Juiz de Direito: Julio Cesar Lerias Ribeiro Diretora de Secretaria: Manuella Silva de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 3294-8/08 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: (.). R: MARCUS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO. Adv(s).: GO017489 Danilo Firmino. VITIMA: ELIZIANE PEREIRA